CMS guia descreve as leis mais duras para anti-subornos e corrupção

Penalidades mais fortes e âmbito legislativo alargado são as principais características das mudanças recentes ao cenário global anti-corrupção, conforme detalhado na 3ª edição do CMS Guide to Anti-bribery and Corruption Laws. A última publicação actualizada foi feita em 2011 e abrange 26 países, incluindo BRIC.

Alguns países, como a Áustria, reformularam completamente as suas leis nos últimos dois anos. Muitos têm reforçado e alargado o alcance dos seus regimes, por exemplo criando entidades jurídicas, bem como indivíduos responsáveis por crimes de corrupção e pela introdução de penas mais duras para crimes financeiros.

O guia responde a perguntas-chave sobre esta área vital do direito empresarial em cada um dos 26 países: Quais são os delitos? Quem pode ser responsável e quando? Quais são as penalidades? Quais são as defesas?

Omar Qureshi, chefe da Anti-corrupção, CMS UK, comenta: “Anti-bribery and corruption continues to be an increasing focus for legislators around the world. There is a growing consensus on what types of conduct are criminalised, but there remain significant differences between countries in how the laws are applied and against whom. Given the widening scope of these laws and the penalties that can apply, it is more important than ever for businesses to be aware of the heightened risks these changes entail.”

Países abrangidos pelo guia: Albânia, Áustria, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, China, Croácia, República Checa, França, Alemanha, Hungria, Índia, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suíça, Ucrânia, Reino Unido.

Mais informações no PDF disponível para download nesta página (English).