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Conferência "Os Mitos da Arbitragem"

Iniciativa CMS/ECO Advocatus

27/6/2019

Do desencanto à eficiência, há mitos que precisam de ser desfeitos

Ana Sofia Franco

Há um certo desencanto generalizado em relação à arbitragem. Que o digam os advogados da CMS Rui Pena & Arnaut, que sentiram a necessidade de desmistificar certas ideias que as empresas têm sobre este meio alternativo de resolução de litígios.

Não é por acaso que a conferência "Mitos da Arbitragem", com a parceria do ECO/ Advocatus, juntou profissionais da banca, árbitros internacionais, passando pelo in-house.

"O que quisemos aqui foi desafiar juristas e não juristas" a debater o tema e a explicar por que razão a arbitragem ainda é tão pouco "famosa" no mercado, explicou Rita Gouveia, sócia da área de resolução de litígios do escritório.

"Pensar em conjunto" foi o mote que Miguel Esperança Pina, sócio da mesma área, lançou para a conversa que se seguiu.

Árbitros nomeados por empresas serão menos imparciais?

 "Há aqui a ideia de que isto é um clube de amigos", disse Miguel Esperança Pina sobre o processo de nomeação de árbitros poder ser feita pela empresa interessada.

Os três oradores foram unânimes: essa nomeação ajuda a alimentar o mito de que estes não serão imparciais a julgar o caso depois, mas é uma boa ponte de contacto. "Admito que gosto de ter aqui alguma comunhão com o árbitro. Haverá sempre uma maior ligação com o árbitro escolhido, o que facilita ao debate e à confiança da empresa", explicou Isabel Fernandes, da Visabeira.

Hélder Neves, da SIBS, confessou que o sistema "ganharia credibilidade" se os árbitros fossem nomeados por uma entidade independente. Já Alexandre Lucena e Vale, do BPI, adiantou que "uma solução mista seria bem-vinda".

Faltam jovens e mais mulheres no meio?

Outro ponto da discussão passou pelo perfil habitual dos árbitros escolhidos em Portugal (e não só): homem, branco, de meia idade. Existirá espaço para contrariar esta tendência?

"A justiça só ganha com a diversidade, não é a idade que interessa", disse logo o CFO da SIBS. "Sim, se tiver 25 anos e conseguir ser bom, tudo bem. A idade é irrelevante", confirmou o diretor jurídico do BPI.

Mas um árbitro mais velho, porém, também pode ter mais experiência e saber teórico. "Um árbitro mais velho tem mais expertise e maturidade na análise de questões. A idade pode ser uma vantagem", notou a diretora jurídica da Visabeira.

Transparência versus opacidade

Uma das vantagens associada à arbitragem é o facto de as decisões não terem de ser públicas. Esta confidencialidade é um ponto-chave para algumas empresas, especialmente quando o litígio em questão é mais sensível e não o querem tornar público.

Mas há um grande senão: não poder recorrer da decisão. No geral, os representantes das várias empresas confessaram que não abdicam da confidencialidade, mas introduzir a hipótese de recurso será um ponto a ter em conta no futuro.

Arbitragem sai mesmo mais cara? ou especialidade compensa?

A arbitragem sair mais cara do que a justiça tradicional é praticamente um dado adquirido. Mas às vezes pagar mais compensa, até porque este acaba a ser um serviço mais especializado. "A especialização de facto é muito importante. Paga-se mais, mas há mais garantia de que quem nos ouve percebe aquilo de que estamos a falar. Já dei por mim a explicar softwares de tecnologia a advogados", contou Hélder Neves.

Alexandre Lucena e Vale partilha da mesma opinião e contou como tem "sofrido na pele" a dificuldade de os tribunais judiciais compreenderem casos da área da banca.

O Third Party Funding

A questão do third party funding - o chamado financiamento dos custos de uma ação por parte de um terceiro, alheio ao litígio - tem sido muito discutida nos últimos tempos. "Este financiamento por uma terceira parte é um tema novo, existe há cerca de 10 ou 15 anos e nem sempre é pago em dinheiro, pode ser dado em troca de outros negócios", explicou Richard Bamforth, sócio e coordenador de arbitragem da CMS de Londres.

O advogado lembra ainda que a identidade deste fundo deve ser anónima e que muitas vezes um acordo de confidencialidade não chega. É preciso ter em conta que este financiador só recebe se o litígio for bem-sucedido para a parte financiada.

"Esta opção carrega grandes riscos. Mas pode ser a chave para um maior acesso à justiça, os tribunais ingleses têm tentado encontrar o equilíbrio entre o acesso à justiça e os seus custos", diz Luke Arbuthnot, conselheiro jurídico da área de Resolução de Litígios do Goldman Sachs.

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