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Concurso Publico para Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito

O Governo Angolano lançou um Concurso Público para a adjudicação de serviços ferroviários relativos à exploração, gestão e manutenção das infraestruturas ferroviárias do denominado Corredor do Lobito (a "Concessão"), por um período máximo de 50 (cinquenta) anos, que poderá, contudo, ser limitado a 30 (trinta) anos, caso o respetivo contrato de Concessão não estabeleça a sua duração.

Os documentos do Concurso (Caderno de Encargos, Programa do Concurso e Memorando de Investimento) podem ser obtidos até dia 6 de Dezembro de 2021, através do pagamento de uma quantia de USD 50.000,00 ou montante equivalente em AOA.

O prazo para submissão de propostas terminará no dia 7 de Dezembro de 2021. O resultado do Concurso será comunicado no segundo trimestre do ano 2022.

O Corredor do Lobito

O Corredor do Lobito é a rota mais adequada para o transporte de bens de e para a República Democrática do Congo (RDC) e a República de Zâmbia. Pretende-se que a rede ferroviária seja um dos eixos principais de circulação de matérias-primas e bens (em particular, minério de cobre e cobalto) de e para os principais mercados globais, por meio do porto de Lobito, na província de Benguela.

Concurso

  • A adjudicação da Concessão será feita através de Concurso Público;
  • O critério de adjudicação estabelecido para o concurso será a proposta economicamente mais vantajosa;
  • Empresas Interessadas estão sujeitas aos seguintes requisitos para se qualificarem como potenciais concorrentes:
  1. Ter em curso uma operação de gestão de infraestruturas ferroviárias, de operação de cargas ferroviárias e de terminais de carga mineral;
  2. Apresentar uma receita anual média dos últimos três anos de, no mínimo, 500.000.000,00 USD;
  3. Deter, direta ou indiretamente, uma participação de pelo menos 25%, em pelo menos duas concessões para gestão de infraestruturas ferroviárias, de carga ferroviária, ou de terminais de minério. Os concorrentes devem ainda demonstrar um controlo maioritário (> 50%) em pelo menos uma destas operações;
  4. Apresentar um rácio de endividamento total não superior a 80%.
  • Ao concessionário serão atribuídos os direitos de, designadamente:
  1. Operação, exploração e manutenção da infraestrutura da linha férrea do Lobito/Luau;
  2. Operação e exploração do serviço ferroviário de transporte de mercadorias na linha férrea do Lobito/Luau, incluindo o transporte de grandes cargas, com maior predominância de minérios e combustíveis; e
  3. Operação, exploração e manutenção das oficinas ferroviárias.   
  • O critério de adjudicação estabelecido para o concurso será a proposta economicamente mais vantajosa;
  • As entidades interessadas em participar poderão obter os documentos do Concurso enviando um pedido para:candidaturas.corredordolobito@cfbep.ao.

Quando

  • As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 7 de dezembro de 2021.

Caso deseje receber mais informações, por favor contacte-nos.

Autores

Retrato de Alberto Galhardo Simões
Alberto Galhardo Simões
Sócio
Lisboa
Retrato de Nuno Mansilha
Nuno Mansilha
Sócio
Lisboa
José Maria Lobo da Costa