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Concurso Publico para Concessão de Serviços Ferroviários e da Logística de Suporte do Corredor do Lobito

O Governo Angolano lançou um Concurso Público para a adjudicação de serviços ferroviários relativos à exploração, gestão e manutenção das infraestruturas ferroviárias do denominado Corredor do Lobito (a "Concessão"), por um período máximo de 50 (cinquenta) anos, que poderá, contudo, ser limitado a 30 (trinta) anos, caso o respetivo contrato de Concessão não estabeleça a sua duração.

Os documentos do Concurso (Caderno de Encargos, Programa do Concurso e Memorando de Investimento) podem ser obtidos até dia 6 de Dezembro de 2021, através do pagamento de uma quantia de USD 50.000,00 ou montante equivalente em AOA.

O prazo para submissão de propostas terminará no dia 7 de Dezembro de 2021. O resultado do Concurso será comunicado no segundo trimestre do ano 2022.

O Corredor do Lobito

O Corredor do Lobito é a rota mais adequada para o transporte de bens de e para a República Democrática do Congo (RDC) e a República de Zâmbia. Pretende-se que a rede ferroviária seja um dos eixos principais de circulação de matérias-primas e bens (em particular, minério de cobre e cobalto) de e para os principais mercados globais, por meio do porto de Lobito, na província de Benguela.

Concurso

  • A adjudicação da Concessão será feita através de Concurso Público;
  • O critério de adjudicação estabelecido para o concurso será a proposta economicamente mais vantajosa;
  • Empresas Interessadas estão sujeitas aos seguintes requisitos para se qualificarem como potenciais concorrentes:
  1. Ter em curso uma operação de gestão de infraestruturas ferroviárias, de operação de cargas ferroviárias e de terminais de carga mineral;
  2. Apresentar uma receita anual média dos últimos três anos de, no mínimo, 500.000.000,00 USD;
  3. Deter, direta ou indiretamente, uma participação de pelo menos 25%, em pelo menos duas concessões para gestão de infraestruturas ferroviárias, de carga ferroviária, ou de terminais de minério. Os concorrentes devem ainda demonstrar um controlo maioritário (> 50%) em pelo menos uma destas operações;
  4. Apresentar um rácio de endividamento total não superior a 80%.
  • Ao concessionário serão atribuídos os direitos de, designadamente:
  1. Operação, exploração e manutenção da infraestrutura da linha férrea do Lobito/Luau;
  2. Operação e exploração do serviço ferroviário de transporte de mercadorias na linha férrea do Lobito/Luau, incluindo o transporte de grandes cargas, com maior predominância de minérios e combustíveis; e
  3. Operação, exploração e manutenção das oficinas ferroviárias.   
  • O critério de adjudicação estabelecido para o concurso será a proposta economicamente mais vantajosa;
  • As entidades interessadas em participar poderão obter os documentos do Concurso enviando um pedido para:[email protected]

Quando

  • As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 7 de dezembro de 2021.

Caso deseje receber mais informações, por favor contacte-nos.

Autores

Retrato de Alberto Galhardo Simões
Alberto Galhardo Simões
Sócio
Lisboa
Retrato de Nuno Alves Mansilha
Nuno Mansilha
Associado Coordenador
Lisboa
Retrato de José Maria Lobo da Costa
José Maria Lobo da Costa
Associado
Lisboa