Guia CMS evidencia alguns aspetos da legislação portuguesa sobre proteção de dados na Europa e práticas correntes na matéria

A proteção de dados é uma das questões jurídicas fundamentais na atual era da internet. As redes sociais, as comunicações eletrónicas e a transferência de dados estão a esbater as barreiras entre dados públicos e dados privados, informações empresariais e informações pessoais. Para as empresas, a proteção de dados é um fator de crescente importância nas suas diversas relações com trabalhadores e representantes de trabalhadores, reguladores, atuais e potenciais clientes ou novas contratações.

O Guia CMS sobre direitos relativos à Proteção de Dados oferece uma visão geral da legislação sobre privacidade de dados em 22 países da Europa, abordando aspetos fundamentais dos direitos e responsabilidades do ponto de vista do empregador e do trabalhador, nesta área vital do Direito do Trabalho.

As jurisdições abrangidas são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, França, Alemanha, Hungria, Itália, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suíça, Ucrânia, e o Reino Unido.

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Susana Afonso Costa