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Guia Prático: Cláusulas de Força Maior e Alteração das Circunstâncias

Elaborado pela equipa de Direito Público da CMS Rui Pena & Arnaut, o presente Guia, pretende-se enquadrar, de forma breve e numa perspetiva essencialmente prática, o instituto da alteração das circunstâncias e as cláusulas de força maior no âmbito contratual, abordando-se, numa matriz primeiramente expositiva e seguidamente de perguntas e respostas, as principais questões jurídicas que, a nosso ver, se colocam quanto a estes temas quando confrontados com o mosaico da “legislação COVID-19” e a assinalável disrupção inevitavelmente sentida na vida de qualquer agente económico singular ou empresarial.

Para leitura do Guia Prático, aceda ao anexo.

Publicação
Guia sobre Cláusulas de Força Maior e Alteração das Circunstâncias
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