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Meet the Law - Convite a Produtor Independente para Manifestação de Interesse para Projeto de Energia Solar Fotovoltaica em Moçambique

Convite a Produtor Independente para Manifestação de Interesse para Projeto de Energia Solar Fotovoltaica em Moçambique

No passado dia 30 de Setembro de 2020, o Governo de Moçambique lançou o Programa de Promoção de Leilões de Energias Renováveis (“PROLER”).

O PROLER conta com o apoio e financiamento da União Europeia, em parceria com a Agence Française de Développement (AFD) e tem o propósito de aumentar a capacidade de produção de energia e a diversidade de fontes de energia utilizadas, em Moçambique.

O Programa engloba um conjunto de quatro projetos solares fotovoltaicos e eólicos, com capacidade de produção total de 120MW, cuja implementação será assegurada por Produtores Independentes de Energia (“PIE”).

O primeiro projeto no âmbito do PROLER será a implementação de uma central solar fotovoltaica no Dondo (Província de Sofala) – o “Projeto” –, para o qual foi lançado, no passado dia 1 de Outubro, um concurso tendo em vista a seleção de um PIE, para execução do Projeto.

Em que é que consiste o Projeto?

O Projeto envolve o financiamento, conceção, construção e operação de uma central solar fotovoltaica com capacidade de produção de 30MW/40MW, no Dondo, por parte do PIE selecionado.

Como será selecionado o PIE?

O PIE será selecionado mediante Concurso Público com Pré-Qualificação.

Esta modalidade de concurso envolve uma fase preliminar de pré-qualificação, anterior à fase de exame e classificação de propostas, à qual apenas podem aceder os concorrentes que tenham sido selecionados na fase preliminar.

A entidade responsável pelo concurso será a Autoridade Reguladora de Energia – ARENE.

Como se concorre?

Para entrar no concurso, é necessário recolher os Documentos de Pré-Qualificação junto da ARENE, fisicamente ou através do envio de um e-mail para o endereço [email protected][1].

A obtenção dos Documentos de Licitação é feita mediante um pagamento de um taxa não reembolsável, no valor de 3.645,00 MT (três mil seiscentos e quarenta e cinco meticais), ou USD 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).

As propostas devem ser submetidas em envelope selado até às 10:00 da manhã (hora de Moçambique) do dia 16 de Novembro de 2020, endereçado a:

Autoridade Reguladora de Energia – ARENE
Departamento de Aquisições
Rua Carlos Albers n.º 41.
Maputo

Quando serão emitidas as Solicitações de Propostas?

É esperado que as Solicitações para Propostas, dirigidas aos Concorrentes Pré-Qualificados, sejam emitidas durante o primeiro trimestre do ano de 2021.

 

[1] Este endereço servirá, igualmente, para todas as comunicações com os Concorrentes (incluindo pedidos de esclarecimento relativamente aos Documentos de Pré-Qualificação e ao Processo de Pré-Qualificação).

Autores

Alberto Galhardo Simões
Alberto Galhardo Simões
Sócio
Lisboa