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Áreas de Prática
26/03/2024
Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis...
No dia 26 de março, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024 que cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), apresentada...
12/03/2024
Clawback - Fixação do valor de pagamento por conta a aplicar em 2024 aos...
Foi hoje publicado o Despacho n.º 3034/2024 do Gabinete da Secretaria de Estado da Energia e Clima  que fixa o valor de pagamento por conta a aplicar em 2024 aos produtores de energia elétrica abrangidos...
12/03/2024
Prorrogação das medidas excecionais de simplificação dos procedimentos...
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 22/2024, de 19 de março, que prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril. Re­corde-se que o Decreto-lei n.º 30-A/2022 aprovou um conjunto...
12/03/2024
Estratégia da UE – Solar Fotovoltaico: convite à apresentação de contributos...
No passado dia 5 de março de 2024, a Comissão Europeia lançou, ao público em geral, um convite à apresentação de contributos para a elaboração de um “Guia para Estados-Membros para a promoção...
12/03/2024
Plano de Ação para o Biometano 2024-2040
No passado dia 15 de março de 2024, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, que aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. Recordamos que este plano tinha sido colocado...
12/03/2024
Licenciamento de postos de enchimento de gás natural veicular – introdução...
Foi publicada a Portaria n.º 115/2024/1, de 25 de março, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 366/2013, de 23 de dezembro, que estabelece o procedimento de atribuição de licenças...
12/03/2024
Clarificação do procedimento de controlo prévio aplicável ao reequipamento
Foi publicado ontem o Despacho n.º 18/SEENC/2024 da Secretária de Estado da Energia e Clima que vem clarificar o procedimento de controlo prévio aplicável ao re­e­qui­pa­mento.  O artigo 62.º n.º 1...
23/02/2024
Suspensão do cancelamento de registos prévios para produção de gases de...
No dia 23 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Estado da Energia e do Clima emitiu um despacho mediante o qual determinou que, durante 3 meses a contar da data da respetiva assinatura - isto é, até...
23/02/2024
Concurso público para concessão de uso privativo de parcelas no Porto de...
No passado dia 16 de fevereiro, foi publicado o anúncio de procedimento do concurso público para a concessão do uso privativo de três parcelas dominiais (com área de cerca de 192.090m2) na Zona de...
21/02/2024
Abertura de procedimento concorrencial – Construção de uma Des­sa­li­ni­za­dora...
É inegável que as alterações climáticas têm contribuído, em larga escala, para o agravamento agravar de fenómenos de seca e escassez de água por tudo o mundo.  Não é, por isso, surpreendente...
19/02/2024
Aprovação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de...
No dia 5 de fevereiro deste ano, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024, que aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais...
09/02/2024
Aprovação de tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços...
No dia 7 de fevereiro de 2024, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou a Diretiva n.º 10/2024, que estabelece as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços...