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A CMS disponibiliza diferentes publicações sobre a atividade jurídica e temas da atualidade. Conheça os CMS Expert Guides, guias globais, assinados por advogados de diferentes jurisdições, sobre temáticas relevantes para a atividade jurídica. Saiba mais nos artigos Law Now, com análises jurídicas direccionadas, comentários e insights para ajudaros nossos Clientes a antecipar futuros desafios e necessidades.
 


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11/03/2024
Simão Mendes de Sousa assina artigo na Publicação “A Governança da Água”...
O Associado de Direito Público, da CMS Portugal, Simão Mendes de Sousa, assina artigo na Publicação, Curso Técnico 09: “A Governança da Água”, da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas...
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20/02/2024
Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes assinam artigo sobre...
Os advogados de Direito Público da CMS, Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes, assinam artigo, dedicado ao tema: “Trabalhos complementares: breves considerações sobre o atual regime”...
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19/01/2024
David Pratas Brito assina artigo na Revista de Direito Administrativo
O Associado de Urbanismo, da CMS Portugal, David Pratas Brito, assina artigo na edição n.º 19, da Revista de Direito Administrativo, intitulado: “Aspetos urbanísticos do `Simplex Ambiental´: algumas...
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28/08/2023
Acordos de Não-Con­tra­ta­ção e o Direito da Concorrência
Sabia que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (“LPFP”) e 31 Clubes foram recentemente condenados pela Autoridade da Concorrência (“AdC”) por um acordo de No-Poach, também designado como...
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19/07/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Despacho n.º 30/2023, de 13 de julho, da DGEGFoi publicado, no dia 13 de julho de 2023, o Despacho n.º 30/2023 da DGEG relativo ao procedimento a adotar no licenciamento ao exercício da produção...
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19/07/2023
Meet the Law - Direito Público
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2023 – Alterações ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho)No passado dia 14 de julho foi publicado o Decreto-Lei...
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12/07/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Foi ontem publicado o relatório final do grupo de trabalho para o planeamento e ope­ra­ci­o­na­li­za­ção de centros elec­tro­pro­du­to­res baseados em fontes de energia renováveis offshore, em particular baseadas...
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10/07/2023
Meet the Law - Direito do Trabalho & Fundo de Pensões
Foi publicada a Portaria n.º 191/2023, de 6 de julho, a qual altera a Portaria n.º 182/2018 de 22 de julho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por...
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04/07/2023
Meet the Law - Direito do Trabalho & Fundo de Pensões
Programa AVANÇAR – Incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados e desempregadosA Portaria n.º 187/2023, de 03 de julho de 2023, cria e regulamenta o programa AVANÇAR, que consiste...
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12/04/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
No dia 10 de abril de 2023, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 26/2023, que clarifica o regime de avaliação ambiental aplicável aos planos de afetação do espaço marítimo...
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29/03/2023
Meet the Law - Direito Público
Foi publicada, no passado dia 28 de março, a Lei n.º 12/2023, que procede à primeira alteração:a) À Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, relativa ao regime jurídico de criação, organização e...
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24/03/2023
Meet the Law - Imobiliário
Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março Foi publicado no dia 22 de março de 2023 o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, que prevê a criação de apoios extraordinários e temporários às famílias para...
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