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Conheça todas as nossas publicações com insights relevantes sobre a atividade jurídica: CMS Expert Guides e Law-Now.

A CMS disponibiliza diferentes publicações sobre a atividade jurídica e temas da atualidade. Conheça os CMS Expert Guides, guias globais, assinados por advogados de diferentes jurisdições, sobre temáticas relevantes para a atividade jurídica. Saiba mais nos artigos Law Now, com análises jurídicas direccionadas, comentários e insights para ajudaros nossos Clientes a antecipar futuros desafios e necessidades.
 



Áreas de Prática
20/02/2024
Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes assinam artigo sobre...
Os advogados de Direito Público da CMS, Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes, assinam artigo, dedicado ao tema: “Trabalhos complementares: breves considerações sobre o atual regime”...
19/01/2024
David Pratas Brito assina artigo na Revista de Direito Administrativo
O Associado de Urbanismo, da CMS Portugal, David Pratas Brito, assina artigo na edição n.º 19, da Revista de Direito Administrativo, intitulado: “Aspetos urbanísticos do `Simplex Ambiental´: algumas...
28/08/2023
Acordos de Não-Con­tra­ta­ção e o Direito da Concorrência
Sabia que a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (“LPFP”) e 31 Clubes foram recentemente condenados pela Autoridade da Concorrência (“AdC”) por um acordo de No-Poach, também designado como...
19/07/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Despacho n.º 30/2023, de 13 de julho, da DGEGFoi publicado, no dia 13 de julho de 2023, o Despacho n.º 30/2023 da DGEG relativo ao procedimento a adotar no licenciamento ao exercício da produção...
19/07/2023
Meet the Law - Direito Público
Normas de execução do Orçamento do Estado para 2023 – Alterações ao Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho)No passado dia 14 de julho foi publicado o Decreto-Lei...
12/07/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
Foi ontem publicado o relatório final do grupo de trabalho para o planeamento e ope­ra­ci­o­na­li­za­ção de centros elec­tro­pro­du­to­res baseados em fontes de energia renováveis offshore, em particular baseadas...
10/07/2023
Meet the Law - Direito do Trabalho & Fundo de Pensões
Foi publicada a Portaria n.º 191/2023, de 6 de julho, a qual altera a Portaria n.º 182/2018 de 22 de julho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por...
04/07/2023
Meet the Law - Direito do Trabalho & Fundo de Pensões
Programa AVANÇAR – Incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados e desempregadosA Portaria n.º 187/2023, de 03 de julho de 2023, cria e regulamenta o programa AVANÇAR, que consiste...
12/04/2023
Meet the Law - Energia & Alterações Climáticas
No dia 10 de abril de 2023, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 26/2023, que clarifica o regime de avaliação ambiental aplicável aos planos de afetação do espaço ma­rí­timo.Este...
29/03/2023
Meet the Law - Direito Público
Foi publicada, no passado dia 28 de março, a Lei n.º 12/2023, que procede à primeira alteração:a) À Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, relativa ao regime jurídico de criação, organização e...
24/03/2023
Meet the Law - Imobiliário
Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março Foi publicado no dia 22 de março de 2023 o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, que prevê a criação de apoios extraordinários e temporários às famílias para...
24/03/2023
Meet the Law - Direito do Trabalho & Fundo de Pensões
Agenda do Trabalho Digno   Depois de vários meses em discussão foram, finalmente, aprovadas as (várias) alterações ao Código do Trabalho, assim como legislação conexa, no âmbito da Agenda do...