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Know-how Protection

O porquê da proteção do know-how ser crescentemente relevante:

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Há novos riscos acerca da proteção do know-how.

O mundo financeiro está cada vez mais interligado e as cadeias de processamento de informação estão a crescer. Há um crescendo risco de interceção de informação de negócio confidencial e de dados sensíveis e que o know-how caia em mãos alheias. Enquanto a comunicação tecnológica moderna facilita a difusão de conhecimentos dentro da organização, com os clientes e parceiros, a descentralização de dados corporate (ex. através do uso de armazenamento em cloud através de sistemas de armazenamento estático.) e a mais alargada utilização de dispositivos móveis aumentam a suscetibilidade das empresas em relação à espionagem industrial, a revelação não autorizada de segredos de negócio e outras saídas indesejadas de know-how.

A proteção de know-how enquanto desafio corporativo.

As empresas enfrentam um enorme desafio no que toca à proteção eficiente e efetiva do seu conhecimento especializado. A proteção ativa do know-how afeta quase todas as áreas de uma empresa – a informação confidencial não está limitada aos departamentos de desenvolvimento e pesquisa. Os colaboradores que rotineiramente têm acesso a dados de fornecedores ou de clientes, contas, estratégias de negócio ou relatórios de produção, todos contêm conhecimentos de valor que as empresas têm de proteger. De uma perspetiva comercial o know-how está-se a tornar pelo menos tão importante como estabelecidos ativos de inteligência, como patentes, marcas registadas e designs.

A situação legal circundante o know-how das empresas é complexa.

A posição relativa à proteção de know-how é complexa e insatisfatória. A União Europeia padece de falta de legislação compreensível acerca da proteção de know-how. É necessário redigir um número de diferentes leis individuais com o objetivo de proteger segredos de transação

Em resposta a esta situação, a Comissão Europeia estabeleceu o objetivo de estandardizar a proteção de segredos de transação através da UE. Em 5 de Julho de 2016 a diretiva acerca da proteção de know-how não revelado e informações empresariais confidenciais ((EU)2016/943) entrou em vigor.

A diretiva estipula que só será possível que uma parte conte, com sucesso, com a proteção legal de informação confidencial caso se consiga demonstrar e evidenciar que a informação em questão tenha sido “sujeita a etapas razoáveis, sob as circunstâncias… para mantê-la em segredo”. Por outras palavras, as empresas têm de tomar ações específicas para garantir a proteção de segredos transacionais.

A data da aplicação local da diretiva nos vários estados membros da UE varia e em alguns casos ainda nem foi estipulada. A diretiva devia ter sido implementada em todos os estados membros a 8 de Junho. A experiencia recente com o GDPR mostra que as empresas frequentemente deixam as coisas para a última e tal pode ser prejudicial.

Como é que se mede o grau de proteção dos seus acordos de know-how. ­ – Descubra!

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