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Ricardo Pintão assina artigo de opinião na IT Security os limites legais e os desafios do hacking ético

23 out. 2026 1 min de leitura
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Armazenamento de energia: abertura dos leilões de reserva de capacidade e novas condições técnicas de ligação à RESP

23 out. 2026 2 min de leitura
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Luís Miguel Romão analisa as novas regras europeias de investimento direto estrangeiro no Jornal de Negócios

22 out. 2026 1 min de leitura
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Novas regras sobre os encargos de regulação do setor elétrico | Diretiva n.º 5/2026 e Regulamento n.º 3/2026, de 14 de outubro

20 out. 2026 2 min de leitura
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Fixação de limites máximos de renda por tipologia no âmbito do regime simplificado de arrendamento acessível – portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro

19 out. 2026 3 min de leitura
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CMS Portugal em destaque no IFLR1000

14 out. 2026 1 min de leitura
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Catarina Pitta Soares assina artigo intitulado "Advocacia e Sustentabilidade: Desafios Éticos, Jurídicos e Sociais na Construção de um Futuro Responsável"

12 out. 2026 1 min de leitura
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Alteração ao regime de licenciamento das instalações de armazenamento de produtos de petróleo e dos postos de abastecimento de combustíveis

09 out. 2026 2 min de leitura
Cobertura na Imprensa Portugal

Leonor Barata da Cunha assina artigo sobre mobilidade internacional dos trabalhadores

09 out. 2026 1 min de leitura
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Procedimentos e requisitos para a apresentação e aprovação de contratos de investimento para arrendamento - Portaria n.º 447-A/2026/1, de 30 de setembro

08 out. 2026 3 min de leitura
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Indicações Geográficas para Produtos Artesanais e Industriais | Decreto-lei n.º 194/2026, de 25 de setembro

07 out. 2026 4 min de leitura
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Sara de Almeida Barroso analisa o impacto da reforma urbanística que entra hoje em vigor

01 out. 2026 1 min de leitura

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Tiago de Magalhães advogado do ano nos prémios Forty under 40 Awards

24 set. 2026 2 min de leitura
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Sara Rocha assina artigo intitulado “Publicidade ao jogo online: entre proibir e prevenir”

24 set. 2026 1 min de leitura
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Disponibilização das capacidades de injeção na RESP e do formulário para apresentação de pedidos | Portaria n.º 433-A/2026/1, de 21 de setembro

23 set. 2026 2 min de leitura
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Ricardo Pintão assina artigo de opinião no Diário de Notícias sobre os desafios legais dos dispositivos inteligentes

22 set. 2026 1 min de leitura
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Alterações ao Código dos Valores Mobiliários - Mercado de Capitais

22 set. 2026 5 min de leitura
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Publicação das regras procedimentais aplicáveis à gestão dinâmica da capacidade de injeção na RESP | Portaria n.º 433-A/2026/1, de 21 de setembro

21 set. 2026 6 min de leitura
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Susana Afonso analisa os desafios da transparência salarial em entrevista ao ECO

21 set. 2026 2 min de leitura
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Alterações ao Código dos Valores Mobiliários - Recomendações de investimento e estudos patrocinados por emitentes

21 set. 2026 4 min de leitura
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Sara Rocha assina artigo intitulado “Publicidade no sector da saúde: Afinal não vale mesmo tudo”

15 set. 2026 1 min de leitura
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CMS Portugal assessora Nayak Aircraft Services na compra da portuguesa LAS

14 set. 2026 2 min de leitura
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Novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão aplicável aos setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores

11 set. 2026 2 min de leitura
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ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

10 set. 2026 5 min de leitura
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CMS Portugal assessora Grupo Pestana na comercialização do empreendimento Pestana Porto Covo Village I

09 set. 2026 2 min de leitura
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António Magalhães e Menezes e Gonçalo Guerra Tavares escrevem artigo de opinião sobre a reforma da contratação pública

08 set. 2026 1 min de leitura
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Snapshot África Lusófona | setembro 2026

07 set. 2026 2 min de leitura
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CMS Portugal abre as portas aos estagiários profissionais de 2026

04 set. 2026 3 min de leitura
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Sara Rocha assina artigo intitulado "AliExpress: 550 milhões de razões para levar o DSA a sério"

31 ago. 2026 1 min de leitura
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Novo Regime Jurídico do Beneficiário Efetivo

31 ago. 2026 5 min de leitura

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João Leitão Figueiredo analisa o impacto do EU Pharma Package nos contratos de fornecimento de medicamentos

24 jul. 2026 1 min de leitura

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