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Alteração da Portaria n.º 433-A/2026/1 e Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Decreto-Lei n.º 100/2026

12 nov. 2026 2 min de leitura
Notícias Portugal

Advogados da CMS Portugal reconhecidos como “Ones To Watch” pelo Best Lawyers 2027

12 nov. 2026 2 min de leitura
Notícias Portugal

CMS Portugal em destaque no Best Lawyers 2027

12 nov. 2026 2 min de leitura
Cobertura na Imprensa Portugal

Miguel Almeida e Costa esclarece regras do teletrabalho em contexto de alerta meteorológico

11 nov. 2026 2 min de leitura
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Alteração ao Sistema Petrolífero Nacional, Código do Iva e Código dos IEC

10 nov. 2026 4 min de leitura
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Proposta de novos requisitos técnicos para instalações de consumo de elevada potência em elaboração

10 nov. 2026 2 min de leitura
Newsletter Portugal

Decreto-Lei n.º 100/2026 e Portaria n.º 433-A/2026/1 | Esclarecimento DGEG sobre a contagem dos prazos em dias úteis

09 nov. 2026 1 min de leitura
Notícias Portugal

CMS Portugal assessora CREST na aquisição do Grupo Flosel

09 nov. 2026 1 min de leitura
Newsletter Portugal

Novo regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação | Decreto-Lei n.º 210/2026, de 3 de novembro

09 nov. 2026 9 min de leitura
Newsletter Portugal

Novas regras sobre os encargos de regulação do setor elétrico | Publicação da Diretiva n.º 5/2026 e do Regulamento n.º 1530/2026

06 nov. 2026 1 min de leitura
Cobertura na Imprensa Portugal

João Leitão Figueiredo analisa a transformação digital europeia no Jornal Económico

06 nov. 2026 1 min de leitura
Notícias Portugal

CMS Portugal assessora Atlas Copco Group em nova aquisição em Portugal

05 nov. 2026 2 min de leitura

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Luís Miguel Romão participa como orador no V Congresso da Concorrência em Portugal 2026

03 nov. 2026 2 min de leitura
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Advogados da CMS Portugal em destaque no ITR World Tax 2027

29 out. 2026 1 min de leitura
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Alteração do Regime Geral da Gestão de Resíduos

28 out. 2026 2 min de leitura
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José Luís Dias Gonçalves participa como orador nas X Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil

28 out. 2026 2 min de leitura
Cobertura na Imprensa Portugal

Alberto Galhardo Simões assina artigo de opinião na Forbes África Lusófona sobre o potencial do turismo em Angola

27 out. 2026 1 min de leitura
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Armazenamento de energia: leilões de reserva de capacidade e novo Despacho sobre os procedimentos de controlo prévio aplicáveis às instalações de armazenamento

26 out. 2026 3 min de leitura
Cobertura na Imprensa Portugal

Sara Rocha assina artigo na Marketeer com o título “Publicidade verde sob escrutínio na Europa. E Portugal “do que é que estás à espera”?”

26 out. 2026 1 min de leitura
Cobertura na Imprensa Portugal

Ricardo Pintão assina artigo de opinião na IT Security os limites legais e os desafios do hacking ético

23 out. 2026 1 min de leitura
Newsletter Portugal

Armazenamento de energia: abertura dos leilões de reserva de capacidade e novas condições técnicas de ligação à RESP

23 out. 2026 2 min de leitura
Notícias Portugal

Luís Miguel Romão analisa as novas regras europeias de investimento direto estrangeiro no Jornal de Negócios

22 out. 2026 1 min de leitura
Newsletter Portugal

Novas regras sobre os encargos de regulação do setor elétrico | Diretiva n.º 5/2026 e Regulamento n.º 3/2026, de 14 de outubro

20 out. 2026 2 min de leitura
Newsletter Portugal

Fixação de limites máximos de renda por tipologia no âmbito do regime simplificado de arrendamento acessível – portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro

19 out. 2026 3 min de leitura
Notícias Portugal

CMS Portugal em destaque no IFLR1000

14 out. 2026 1 min de leitura
Cobertura na Imprensa Portugal

Catarina Pitta Soares assina artigo intitulado "Advocacia e Sustentabilidade: Desafios Éticos, Jurídicos e Sociais na Construção de um Futuro Responsável"

12 out. 2026 1 min de leitura
Newsletter Portugal

Alteração ao regime de licenciamento das instalações de armazenamento de produtos de petróleo e dos postos de abastecimento de combustíveis

09 out. 2026 2 min de leitura
Cobertura na Imprensa Portugal

Leonor Barata da Cunha assina artigo sobre mobilidade internacional dos trabalhadores

09 out. 2026 1 min de leitura
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Procedimentos e requisitos para a apresentação e aprovação de contratos de investimento para arrendamento - Portaria n.º 447-A/2026/1, de 30 de setembro

08 out. 2026 3 min de leitura
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Indicações Geográficas para Produtos Artesanais e Industriais | Decreto-lei n.º 194/2026, de 25 de setembro

07 out. 2026 4 min de leitura

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João Leitão Figueiredo analisa o impacto do EU Pharma Package nos contratos de fornecimento de medicamentos

24 jul. 2026 1 min de leitura

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