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CMS Portugal assessora Sonepar na aquisição do Grupo LCI

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14 jul. 2026 2 min de leitura
Alterações ao Regime dos Pacotes de Produtos de Investimento de Retalho e de Investimento com Base em Seguros (PRIIPs): da aprovação prévia à comunicação prévia

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13 jul. 2026 4 min de leitura
CMS Portugal assessora Atlas Copco Group na aquisição da LusoAr

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08 jul. 2026 2 min de leitura
Consulta Pública sobre os Procedimentos Concorrenciais para Armazenamento Autónomo e Centros Eletroprodutores com Armazenamento Colocalizado

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07 jul. 2026 2 min de leitura
Tiago de Magalhães em entrevista sobre as consequências da não transposição da Diretiva de Transparência Salarial

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07 jul. 2026 1 min de leitura
Sara Rocha assina artigo intitulado “Guia para sobreviver ao ambush marketing durante o mundial”

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02 jul. 2026 1 min de leitura
João Leitão Figueiredo em entrevista ao podcast da Lusa sobre os desafios da regulação da Inteligência Artificial

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02 jul. 2026 1 min de leitura
Novas alterações ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro e ao Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)

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29 jun. 2026 5 min de leitura
Fim do regime transitório MiCA: o que muda a partir de 1 de julho?

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29 jun. 2026 3 min de leitura
CMS Portugal em destaque como Tier 1 na categoria de Trade mark disputes do IP Stars 2026

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25 jun. 2026 1 min de leitura
Alterações ao Regime das UPAC e da Agregação de Eletricidade | Lei n.º 29/2026, de 23 de junho

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25 jun. 2026 3 min de leitura
Regulamento de Execução do Regime Jurídico da Cibersegurança | Regulamento n.º 756/2026

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22 jun. 2026 3 min de leitura

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João Pinheiro da Silva antecipa temas que vão estar em debate na Conferência "Ano Zero da Habitação?"

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19 jun. 2026 1 min de leitura
CMS Portugal assessora Atland Voisin na aquisição de um portfólio de residências sénior localizadas em Portugal

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17 jun. 2026 2 min de leitura
Abertura de Consulta Pública - Proposta do Programa Setorial das ZAER

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17 jun. 2026 1 min de leitura
Duarte Lebre de Freitas assina artigo de opinião na Advocatus sobre apoios públicos e ajustes diretos

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16 jun. 2026 2 min de leitura
CMS assessora a Evercom no processo de integração com a LIFT

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09 jun. 2026 1 min de leitura
Sara Rocha assina artigo intitulado “O nome como marca: o que podemos aprender com o caso Jo Malone?”

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08 jun. 2026 1 min de leitura
Cláudia Antunes da Silva promovida a Associada Coordenadora pela CMS Portugal

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05 jun. 2026 1 min de leitura
João Paulo Gomes em entrevista à RTP Madeira sobre Direitos laborais das empresas e dos trabalhadores

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03 jun. 2026 1 min de leitura
Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

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03 jun. 2026 11 min de leitura
Definição da tarifa aplicável ao período adicional de remuneração de centros eletroprodutores fotovoltaicos| Portaria n.º 233/2026/1, de 26 de maio

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28 mai. 2026 2 min de leitura
Programa “Construir Portugal”: Medidas Fiscais para a Habitação

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27 mai. 2026 7 min de leitura
João Leitão Figueiredo e Manuel Cassiano Neves em entrevista sobre a atualidade relacionada com os Data Centers no mercado ibérico

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26 mai. 2026 2 min de leitura
Maria Figueiredo assina artigo de opinião sobre o Regulamento Anti-Desflorestação da União Europeia (EUDR)

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25 mai. 2026 1 min de leitura
Arbitragem na Ibero-América: uma visão comparada

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25 mai. 2026 3 min de leitura
Regime complementar ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 janeiro - regulação da gestão dinâmica da capacidade de injeção na RESP após a atribuição do TRC

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22 mai. 2026 4 min de leitura
Luís Miguel Romão analisa as novas orientações da Comissão Europeia sobre o controlo de concentrações na UE

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21 mai. 2026 1 min de leitura
CMS Portugal assessora Bensaude Hotels na compra do Solar das Bouças

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18 mai. 2026 1 min de leitura
Aprovação dos Estatutos Provisórios da Agência de Geologia e Energia (AGE) | Portaria n.º 218/2026/1, de 12 de maio

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15 mai. 2026 3 min de leitura

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