Proposta de novos requisitos técnicos para instalações de consumo de elevada potência em elaboração

Foi publicado o Despacho n.º 13757/2026, pelo Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, que determina a elaboração, pela DGEG, em colaboração com o operador da RNT e da RND, de uma proposta de requisitos técnicos aplicáveis às instalações de consumo de elevada potência ligadas à Rede Elétrica de Serviço Público.

A proposta surge na sequência do “apagão” de 28 de abril de 2025, que provocou a interrupção total do abastecimento de eletricidade em Portugal continental, e visa reforçar a proteção da RESP, bem como assegurar a segurança e a estabilidade do SEN.

A proposta deverá definir requisitos técnicos adequados e proporcionais para este tipo de instalações, tendo igualmente em consideração o processo de revisão em curso dos códigos de rede europeus relativos à ligação à rede elétrica. 

O documento deverá ser apresentado ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia até 11 de dezembro de 2026.

Para mais informações, consulte o Despacho aqui.