Novas regras sobre os encargos de regulação do setor elétrico | Publicação da Diretiva n.º 5/2026 e do Regulamento n.º 1530/2026

Entram hoje em vigor as novas regras aprovadas pela ERSE relativas aos Encargos de Regulação para o Sistema (ERS), na sequência da publicação, no Diário da República, dos seguintes diplomas: 

1. a Diretiva ERSE n.º 5/2026, de 5 de novembro, que procede à primeira alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico (MPGGS); e
2. o Regulamento n.º 1530/2026, de 5 de novembro, que procede à primeira alteração ao Regulamento Tarifário do setor elétrico. 

Recorde-se que estas regras foram definidas pela ERSE em 15 de outubro, na sequência da consulta pública n.º 142. 

Nos últimos anos, os ERS têm registado um crescimento significativo e uma elevada volatilidade. As alterações agora aprovadas procuram promover uma maior estabilidade e previsibilidade destes encargos. 

Para mais informações, poderá consultar o texto integral da Diretiva ERSE n.º 5/2026 aqui e o Regulamento n.º 1530/2026 aqui.