Com 2024 a chegar ao fim, antecipam-se possíveis alterações à legislação laboral para 2025. A legislação laboral portuguesa precisa de se adaptar às novas realidades do mercado de trabalho para manter a competitividade do país e encontrar um equilíbrio, que possa atender às necessidades de empresas e dos trabalhadores.
Susana Afonso, Sócia de Direito de Trabalho & Fundos de Pensões, da CMS Portugal, refere, em artigo na Human Resources, crer "que 2025 não irá trazer muitas novidades, até porque a conjuntura política não o permite", destacando, ainda assim, cinco prioridades de atuação na Lei Laboral para 2025:
- Transparência salarial com foco na “igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor”;
- Flexibilidade na contratação, “para tornar as empresas mais atrativas e os trabalhadores mais produtivos”;
- Captação de mão-de-obra qualificada, através da criação de “medidas que tornem o mercado laboral atrativo, que reduzam custos - carga fiscal para as empresas – o que permitirá que possam ser feitos investimentos nos trabalhadores”;
- Litígios decorrentes de plataformas digitais, refletindo sobre a regulação de relações laborais que implicam o uso de plataformas digitais;
- Aumento do número de reestruturações, principalmente no setor industrial, devido ao facto dos investidores tenderem a deixar de ver Portugal como um país atrativo.
Leia o artigo completo em: O que deve mudar na Lei laboral em 2025: Cinco prioridades, da transparência salarial à flexibilidade na contratação | Human Resources
