Nuno Figueirôa Santos, Sócio de Direito Fiscal da CMS Portugal, analisa no Jornal de Negócios os impactos da retirada de Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai da lista portuguesa de jurisdições com regime fiscal privilegiado, após se ter concluído que já não se encontram preenchidos os critérios legais para a sua permanência.
Segundo o sócio da CMS Portugal, esta alteração tem um impacto significativo no enquadramento tributário das relações económicas entre Portugal e estas jurisdições, ao deixar de se aplicar um conjunto de regras de tributação mais gravosa previstas na lei fiscal portuguesa. A eliminação dessas penalizações e do rótulo de offshore poderá contribuir para o aumento dos investimentos bilaterais, beneficiando os fluxos financeiros de um regime fiscal mais competitivo e de um enquadramento regulatório e bancário menos restritivo.
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