Nuno Figueirôa Santos comenta impacto da atualização da lista de paraísos fiscais portuguesa

Nuno Figueirôa Santos, Sócio de Direito Fiscal da CMS Portugal, analisa no Jornal de Negócios os impactos da retirada de Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai da lista portuguesa de jurisdições com regime fiscal privilegiado, após se ter concluído que já não se encontram preenchidos os critérios legais para a sua permanência.

Segundo o sócio da CMS Portugal, esta alteração tem um impacto significativo no enquadramento tributário das relações económicas entre Portugal e estas jurisdições, ao deixar de se aplicar um conjunto de regras de tributação mais gravosa previstas na lei fiscal portuguesa. A eliminação dessas penalizações e do rótulo de offshore poderá contribuir para o aumento dos investimentos bilaterais, beneficiando os fluxos financeiros de um regime fiscal mais competitivo e de um enquadramento regulatório e bancário menos restritivo.

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