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06/12/2024
Miguel Almeida e Costa assina artigo de opinião intitulado: “Pla­ta­for­mas...
Na semana em que, em Espanha, as relações laborais entre estafetas e as plataformas digitais estiveram na ordem do dia, Miguel Almeida e Costa, Associado Sénior de Direito do Trabalho & Fundos de Pensões...
06/12/2024
Alteração ao regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão...
Foi publicado no dia 4 de Dezembro, o Decreto-Lei n.º 101/2024, que, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de maio 2023, procede à alteração...
03/12/2024
Alterações ao regime jurídico do sistema elétrico nacional (Decreto-Lei...
Foi publicado, hoje, o tão esperado Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/2413, de 18 de outubro (RED III) para o ordenamento jurídico português...
03/12/2024
Medidas especiais de contratação pública
Foi publicada a Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro, que altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, aprovando novas medidas especiais de contratação pública para todos os atos e contratos que se destinem...
27/11/2024
Nuno Pena participa como orador na General Counsel Roundtable 2024 da ECLA
Nuno Pena participa, como orador, no evento da European Company Lawyers Association (ECLA) que este ano se realiza em Lisboa, nos dias 28 e 29 de Novembro, e é patrocinado pela CMS. Num evento que irá...
25/11/2024
Privatização da bolsa de dívida e valores de ANGOLA – Sociedade Gestora...
BODIVA em números A BODIVA foi constituída em 2014 através do Decreto Presidencial n.º 97/14 de 07 Maio e registou as primeiras operações em 2015;A 30 de Junho de 2024, a BODIVA registou um resultado...
20/11/2024
CMS Portugal realizou “In-House Talks” dedicada ao investimento na África...
A CMS Portugal, em parceira com o ECO/Advocatus,  realizou, na Castilho 50, mais uma edição das “In-House Talks”, desta feita dedica ao tema “Investimento na África Lusófona, em 2025”.  Num...
20/11/2024
Tiago de Magalhães assina artigo de opinião sobre o Regulamento europeu...
Tiago de Magalhães assina, no Público, artigo de opinião sobre o Regulamento europeu contra o trabalho forçado, que foi ontem, dia 19 de novembro, votado no Conselho da União Europeia. Analisando...
18/11/2024
Snapshot África Lusófona
A edição de novembro do Snapshot, produzido pela equipa de África Lusófona, da CMS Portugal, já está disponível para consulta. Como não poderia deixar de ser, esta edição abre com uma nota...
14/11/2024
Tiago de Magalhães em entrevista na CNN Portugal no âmbito do Dia Nacional...
Tiago de Magalhães, Associado Sénior de Direito do Trabalho da CMS Portugal e Membro da Equipa de Coordenação da ESG Task Force, comenta, em entrevista na CNN Portugal, as questões relacionadas com...
14/11/2024
Advogados da CMS Portugal reconhecidos como “Ones To Watch” pelo Best Lawyers
Foram, hoje, divulgados no prestigiado diretório, Best Lawyers, os prémios “Ones To Watch”, que visam destacar a experiência profissional no exercício da advocacia dos advogados em início de...
14/11/2024
CMS Portugal em destaque no Best Lawyers
O prestigiado diretório jurídico, Best Lawyers, distinguiu 32 advogados da CMS Portugal em 26 categorias, com destaque este ano para as 7 novas entradas de: Bernardo Cunha Ferreira; Duarte Lacerda;...