Ao longo do último ano a “Guerra dos Chips” ganhou uma nova dimensão. O reconhecimento do valor estratégico dos semicondutores, em particular, dos microchips (ou “chips”) levou à escalada geopolítica pela produção, tendo já sido anunciado pelo Governo norte-americano um reforço das restrições à sua comercialização para o desenvolvimento de tecnologias de origem chinesa baseadas em inteligência artificial (“IA”). Na Europa, o combate geoestratégico sobre o domínio tecnológico e no comércio de chips culminou no Regulamento Europeu dos Circuitos Integrados (“European Chips Act”), em vigor desde o dia 21 de setembro.
Estes pequenos dispositivos, compostos por semicondutores, são vitais para as mais diversas indústrias desde os automóveis aos cartões bancários. E, paralelamente, a transformação digital tem exponenciado novos mercados para a indústria dos circuitos integrados, passando agora a estar nos automóveis altamente automatizados, na computação em nuvem (cloud computing), na Internet das Coisas (IoT) na exploração espacial ou no desenvolvimento da computação quântica: todos altamente dependentes da produção de chips. O desenvolvimento e massificação destas tecnologias, bem como a necessidade de exponenciar a capacidade computacional, aumentará ainda mais a dependência da utilização chips, razão pela qual o domínio sobre a produção está diretamente relacionado com a soberania tecnológica das nações: ou seja, o desenvolvimento e preponderância tecnológica dos estados é correlativo à capacidade de dominar a produção de chips.
Deste modo, a produção de chips consubstancia um fator altamente estratégico e fundamental para as principais cadeias de valor indispensáveis na economia digital do século XXI. A escassez de chips, evidenciada durante a pandemia de COVID-19, expôs a fragilidade da cadeia global de abastecimento, em especial face à dependência dos países asiáticos, como Taiwan, que é responsável por cerca de 60% da produção mundial. Com as crescentes tensões geopolíticas, os Estados Unidos da América (“EUA”) e a União Europeia (“UE”), que desistiram da produção de chips há 40 anos, enfrentam agora dificuldades adicionais para veicular os renovados objetivos económicos.
Ora, foi o reconhecimento do valor estratégico dos chips que levou a uma escalada geopolítica pela produção, sobretudo quando se torna claro que o domínio sobre o seu fabrico está diretamente relacionado com o domínio sobre o desenvolvimento tecnológico.
Nesta senda, em setembro de 2023 entrou em vigor o Regulamento Europeu (UE) 2023/1781 relativo aos Circuitos Integrados que estabelece um conjunto de medidas de fomento da produção, garantia da resiliência e a liderança tecnológica da UE no domínio das tecnologias e aplicações de semicondutores. O objetivo: potenciar a soberania tecnológica da UE. Trata-se de um plano ambicioso fundado em três pilares: a capacidade tecnológica para a inovação através do desenvolvimento de linhas-piloto e start-ups; o desenvolvimento da produção incluindo linhas piloto de produção e testagem, fomento e expansão das PME. E, por último, a criação de um quadro de segurança no aprovisionamento, designadamente através de um mecanismo de coordenação entre Estados-Membros, para monotorização da oferta e resposta a crises.
Não obstante a boa intenção europeia, e ainda que promissor, o “European Chips Act” enfrenta sérios desafios. Antes de mais, o objetivo da União Europeia não é apenas aumentar a produção ou a autossuficiência a nível europeu, mas também inovar para assegurar a competitividade a longo prazo. A execução prática do plano é complexa e o seu sucesso depende da coordenação entre Estados-Membros, de elevados investimentos e da contínua inovação, com o intuito final de duplicar a produção de microchips na UE até 2030. Contudo, o volume do financiamento necessário, as complexidades das cadeias de abastecimento, a par da elevada concorrência internacional, levantam sérias dúvidas sobre a eficácia do plano no longo prazo. Mais a mais, não é a primeira vez que a UE tenta reforçar a produção de chips, em 2013 já havia sido anunciado um plano Europeu de reforço da produção de chips com o objetivo de duplicar a produção europeia e aumentar em 20% a produção mundial, o qual acabou por nunca ter o impacto expectável.
Assim, ainda que represente um grande avanço para o setor, ficam algumas questões por resolver, designadamente no que concerne ao reforço das ligações com parceiros estratégicos e a priorização da produção de tecnologias emergentes, visto que o simples fomento da produção tende a perpetuar a dependência do financiamento europeu para assegurar a continuidade da produção de microchips. Deste modo, a UE poderá ainda estar a fechar as portas a futuras parcerias com os EUA, por outro lado, a adoção de uma estratégia excessivamente protecionista poderá mesmo aumentar as tensões comerciais a nível internacional, e ainda dificultar a autossuficiência europeia, até porque a cadeia de abastecimento de semicondutores é complexa e profundamente integrada a nível mundial, tornando difícil quebrar totalmente os laços com fornecedores internacionais. Resta, portanto, saber se em termos práticos o plano europeu terá a eficácia esperada.
Não obstante, os pontos fortes da Europa neste mercado não são despiciendos, por certo que é forte na conceção de sistemas para setores industriais fundamentais, como a indústria transformadora e a indústria automóvel. Adicionalmente, o principal fator de diferenciação no futuro será o fornecimento de plataformas de hardware/software de confiança que possam suportar os requisitos não funcionais dos domínios de aplicação. Esta é uma competência na qual que a Europa deveria ser líder, e para tanto, a implementação de uma estratégia integrada e coerente com efeitos no longo prazo é verdadeiramente desejável.
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