Inês Soares de Melo, Associada da área de Prática de Imobiliário & Urbanismo da CMS Portugal, assina um artigo de opinião, na Vida Judiciária, sobre a crise da habitação em Portugal e a resposta legislativa recente, intitulado “A crise da habitação e a emergência legislativa: soluções ou sintomas?”.
Segundo Inês Soares de Melo: “As respostas legislativas que têm vindo a ser adotadas para enfrentar a crise da habitação assumem, em muitos casos, um caráter emergencial, procurando dar resposta a uma pressão social crescente. No entanto, a resolução estrutural do problema exige estabilidade normativa, previsibilidade regulatória e uma estratégia de médio e longo prazo que promova um aumento sustentado da oferta habitacional.”
Leia o artigo completo: A crise da habitação e a emergência legislativa: soluções ou sintomas?
