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Artigo sobre o papel do Tribunal Constitucional

24 Oct 2013 Portugal 1 min de leitura

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José de Matos Correia, da CMS Rui Pena & Arnaut, está convicto de que, apesar da necessidade de melhorar ou de corrigir alguns aspetos da justiça constitucional, o Tribunal Constitucional tem desempenhado um papel positivo.

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