João Leitão Figueiredo analisa o impacto do EU Pharma Package nos contratos de fornecimento de medicamentos
João Leitão Figueiredo, Sócio da CMS Portugal, analisa, no Jornal Económico, o impacto do EU Pharma Package nos contratos de fornecimento de medicamentos, destacando que a nova regulamentação europeia implicará uma revisão das relações contratuais ao longo da cadeia de abastecimento.
O Sócio da CMS Portugal considera que o EU Pharma Package terá efeitos diretos nos contratos celebrados entre os vários intervenientes do setor, que passarão a assumir um papel central na gestão da cadeia de abastecimento. Sublinha ainda que estas alterações implicarão a introdução de novos mecanismos contratuais e a revisão das cláusulas de responsabilidade, na sequência do reforço do regime sancionatório.
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