O Consultor de Direito Público da CMS Portugal comenta a constitucionalidade do novo “Certificado Verde Digital” na Advocatus.
O novo “passaporte de vacinação” da Comissão Europeia está a suscitar algumas dúvidas nos especialistas quanto à sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito à reserva da vida privada, discriminação e igualdade.
Segundo o especialista da CMS Portugal, “nunca poderia aceitar-se que o passaporte de vacinação fizesse uma espécie de diferenciação entre cidadãos de primeira – os vacinados – e cidadãos de segunda – os não vacinados”.
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