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Especial Inteligência Artificial

Advocatus

21/2/2019

Inteligência Artificial 

Assistimos, atualmente, a uma corrida tecnológica difícil de acompanhar. um processo que tem tido um impacto na advocacia. joão leitão figueiredo, da CMS Rui Pena & Arnaut explica esta realidade. 
 
- A Inteligência Artificial vai evoluir na profissão jurídica ao ponto de poder substituir um juiz? 
 
A administração da Justiça não assenta apenas na capacidade intelectual que a Inteligência Artificial consegue reproduzir. É necessária, também, inteligência emocional, algo que, por ora, não se crê possível alcançar pela IA. A tecnologia atual não permite fazer a substituição plena do homem pela máquina no que respeita à capacidade de julgar, exatamente pela inexistência de inteligência emocional. Portanto, não creio que os juízes possam vir a ser substituídos por robôs, nem tão-pouco os advogados o poderão, pelo menos num futuro próximo. Cumprirá, contudo, considerar e abraçar as mais inovadoras tecnologias na busca das melhores soluções para a administração de justiça e na promoção da sua eficácia, eficiência, consistência e segurança, condicionantes a que a IA pode dar respostas. 
 
- Como é que a tecnologia 'Blockchain' impacta o trabalho jurídico? 
 
Numa economia de dados à escala mundial a blockchain constitui uma peça fundamental para a consolidação do mercado digital. Conhecida por ser uma tecnologia descentralizada, que permite uma economia peer to peer, eliminando intermediários, a blockchain impõe novos desafios à prática jurídica tradicional. O principal, resulta da significativa ausência de regulação que, com a exceção do trabalho desenvolvido por alguns Estados-Membros da UE, como seja Malta, tem ficado muito aquém das necessidades impostas por esta transformação digital. Esta realidade irá exigir do Advogado a compreensão de novas e mais complexas tecnologias para responder às exigências dos clientes. Observaremos um afastamento da prática tradicional e uma aproximação do Direito às novas tecnologias de informação. A blockchain criará num novo paradigma contratual (smart contracts), no aconselhamento de produtos financeiros no contexto do mercado das moedas virtuais (criptomoedas) ou na promoção da angariação de investimentos financeiros alternativos (crowdfunding). Diria, assim, que a blockchain irá ajudar a moldar a forma como conhecemos o Direito e dar resposta às exigências do mercado digital. 
 
- Com algoritmos inteligentes e mais exaustivos na análise da prova e dos processos, onde é que o advogado vai acrescentar valor daqui a 50 anos? 
 
Apesar das tecnologias de Big Data possibilitarem atualmente a resolução de litígios, tal não invalidará a necessidade de construção de estratégias processuais onde o papel do advogado é fundamental.  
 
informação potencialmente incorreta e desatualizada o que implicará inevitavelmente a necessidade de validação humana. A análise de todas as fases do litígio exige uma atenta interpretação jurídica e a procura de soluções inovadoras do ponto de vista legal, as quais não resultarão da utilização de ferramentas preditivas, mas sim do conhecimento de um advogado experimentado. 
 
- Como é que a IA impactará a faturação dos escritórios, na medida em que torna obsoleto o modelo das horas faturáveis? 
 
A evolução de um modelo tradicional e, eventualmente, já desatualizado afigura-se natural e a tendência para a adoção de sistemas híbridos já é uma realidade. As novas tecnologias permitirão a redução ou eliminação de custos operacionais, assegurando uma maior rapidez e facilidade na prestação do serviço. Reduzirão, também, as barreiras no acesso de clientes atualmente sub-representados que não procurariam previamente aconselhamento jurídico, expandirá a assessoria para novas áreas e abrirá o caminho para novos modelos de prestação de serviços, inclusive automatizados 
 
- O facto de a IA ser o futuro de todos os setores de atividade, obrigará os escritórios de advogados a desenvolver novas competências, mais tecnológicas? Muda o perfil do próprio advogado? 
 
A advocacia em geral deve acompanhar o progresso tecnológico e, por esse motivo, o Advogado deve possuir não só conhecimento jurídico, como também conhecimento no plano técnico-informático, o que acontece por um simples motivo: o Advogado tem o hercúleo desafio de conciliar a linguagem informática com a linguagem jurídica, procurando a perfeita sincronia entre ambas. Naturalmente, tal já tem permitido aos advogados desenvolver novas competências na área tecnológica, as quais passam por um olhar mais crítico e mais culto numa área que, outrora, era distante e complexa aos seus olhos (tal como a matemática). Quanto ao perfil, entendido como o carácter e conjunto de valores ético-morais do Advogado, este, nunca poderá mudar, pois constitui a nossa coluna vertebral, a qual nenhuma inteligência artificial substituirá.

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