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Nuno Figueirôa Santos
20/3/2019
De­pois do re­gime dos re­si­den­tes não ha­bi­tu­ais, o re­gime...
AR­tigo de opi­nião ECO
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Clipping Direito Fiscal
21/03/2019
Su­sana Afonso, só­cia de Di­reito do Tra­ba­lho da CMS Rui Pena & Ar­naut,...
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30/05/2018
An­gola – Venda dos Blo­cos 20/11 e 21/09
A So­nan­gol, pro­pri­e­tá­ria dos di­rei­tos de par­ti­ci­pa­ção nos Blo­cos 20/11 e 21/09 in­for­mou, atra­vés de um Press Re­le­ase, so­bre a sua in­ten­ção de trans­fe­rir parte des­ses in­te­res­ses. As pro­pos­tas para a com­pra dos di­rei­tos de par­ti­ci­pa­ção em cada uma das con­ces­sões.
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Law-Now Energia
12/3/2019
Paí­ses eu­ro­peus põem tra­vão a ren­das al­tas
Jor­nal de Ne­gó­cios
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Publicação Imobiliário & Construção
20/03/2019
Ar­tigo no ECO/Ad­vo­ca­tus do Só­cio de Di­reito Fis­cal Nuno Fi­gueirôa...
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22/03/2018
Ru­les for the Trans­fer of Un­der­ta­kings
Th­rough Law no. 14/2018, of March 19, the La­bour Code was amen­ded for the thir­te­enth time. This amend­ment con­cerns the le­gal fra­mework ap­pli­ca­ble to the trans­fer of un­der­ta­kings and it also "strengths the em­ployees rights" in this re­gard (ma­king a trans­crip­tion.
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Law-Now
8/3/2019
CMS Rui Pena & Ar­naut dis­tin­guida em 14 áreas de prá­tica...
Cham­bers and Part­ners 2019
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Publicação Bancário & Financeiro
15/03/2019
A con­fe­rên­cia "Pa­no­rama da atu­a­li­dade fis­cal em África" é uma ini­ci­a­tiva...
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15/03/2018
An­gola - Or­ça­mento Es­tado 2018
Foi re­cen­te­mente pu­bli­cada a Lei n. º 3/18 de 1 de Março, que aprova o Or­ça­mento Ge­ral do Es­tado An­go­lano para 2018, do qual im­porta sa­li­en­tar o se­guinte: Man­tém-se em vi­gor a Con­tri­bui­ção Es­pe­cial so­bre Ope­ra­ções Cam­bi­ais In­vi­sí­veis Cor­ren­tes, in­ci­dente.
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Law-Now Direito Fiscal
7/3/2019
"São da­das mais opor­tu­ni­da­des aos ho­mens do que às...
En­tre­vista Su­sana Afonso - Jor­nal de Ne­gó­cios
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Publicação Direito do Trabalho & Fundos de Pensões
12/03/2019
Ale­ma­nha, França e Ir­landa im­pu­se­ram res­tri­ções aos pre­ços. Bar­rei­ras...
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05/03/2018
Sor­teio para atri­bui­ção de li­cen­ças de pro­du­ção de ele­tri­ci­dade
Foi hoje pu­bli­cada a Por­ta­ria n. º 62/2018 de 2 de março que aprova o re­gu­la­mento para atri­bui­ção de li­cen­ças de pro­du­ção ou acei­ta­ção de co­mu­ni­ca­ção pré­via para a pro­du­ção de ele­tri­ci­dade em re­gime es­pe­cial e no re­gime re­mu­ne­ra­tó­rio ge­ral.
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Law-Now Energia
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