Foi hoje publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, de 8 de janeiro, que aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) e o respetivo modelo de governação.
A designação de uma ANIA foi uma das 16 iniciativas definidas no âmbito da Estratégia Digital Nacional, em 2024, cuja necessidade foi ainda reforçada no programa do XXV Governo Constitucional.
O seu objetivo central consiste em aumentar a produtividade dos trabalhadores portugueses até 2030, permitindo convergir com a média europeia, num contexto em que Portugal representa atualmente apenas 75 % da produtividade média da União Europeia.
Neste sentido, a ANIA rege-se expressamente por 6 princípios orientadores:
(i) Inovação responsável;
(ii) Foco em apostas estratégicas;
(iii) Estado como catalisador;
(iv) Mais do que tecnologia;
(v) Inteligência Artificial (IA) orientada ao produto;
(vi) Avançar a partir do que já resulta e garantir avaliação contínua.
Com estes princípios incorporados, a ANIA assenta em quatro pilares estratégicos que estruturam a intervenção pública (Anexo I):
(i) Infraestrutura e Dados – Multiplicar a capacidade computacional e maturidade de dados nacional até 2030 e implementar uma política de dados acessível a empresas, startups e Estado;
(ii) Inovação e Adoção - Exponenciar a adoção de IA em Portugal com foco nas PME e tendo a Administração Pública como catalisadora. Promover a continuidade e colaboração do ecossistema de investigação científica, com reforço da investigação fundamental e criação de centros de IA setoriais para acelerar a adoção e a transferência de conhecimento entre universidades, empresas (incluindo startups), e Administração Pública.
(iii) Talento e Competências - Reforçar a formação, retenção e capacitação contínua dos portugueses, utilizando a IA como motor de valorização profissional, com carreiras mais qualificadas, salários mais competitivos e capacidade real de atrair, reter e desenvolver talento, garantindo que a transformação tecnológica se traduz em progresso económico e oportunidades para todos.
(iv) Responsabilidade e Ética – Proteger e reforçar a investigação fundamental em ética, segurança e impacto social da IA, promovendo abordagens verdadeiramente interdisciplinares que envolvam o conhecimento das diversas áreas do saber, incluindo ciências sociais e humanas.
Para cada um dos pilares supra descritos, o Conselho de Ministros definiu um Plano de Ação da ANIA para o quinquénio 2026-2030 (Anexo II) através do qual são propostas um conjunto de iniciativas a serem implementadas ao longo deste período, nomeadamente:
(i) Estabelecer uma Gigafactory em Portugal;
(ii) Financiamento de Centros de IA Setoriais multidisciplinares para setores estratégicos;
(iii) Programa de aceleração de startups em IA responsável;
(iv) Definição de Sandboxes regulatórias.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026, de 8 de janeiro, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a 9 de janeiro de 2026.
