Andrea Baptista, Associada Sénior de Resolução de Litígios, da CMS, comenta os prazos de detenção, no Jornal de Negócios.
Respondendo à questão de quais as razões que levam a que ocorram detenções por períodos de tempo tão alargado, a Advogada da CMS, afirma que, “não é de hoje que se fala da necessidade de uma reforma estrutural no sistema judiciário”. Acrescentado que: “é inaceitável que qualquer cidadão seja sujeito a detenção para além dos prazos máximos consagrados na lei, sob pena de violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”.
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Leitura de decisão do TC explica longos dias de detenção | Jornal de Negócios
