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Andrea Baptista

Associada
Advogada

CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Castilho 50
1250-071 Lisboa
Portugal
Idiomas Português, Inglês

Tem desenvolvido predominantemente a sua actividade na área do Direito Criminal, sobretudo ao nível dos crimes económicos, em representação de grupos económicos, assim como na defesa dos interesses de particulares, através da prestação de serviços de consultoria jurídica e da sua representação em juízo.

Exerce igualmente a sua actividade na área do Direito Contra-Ordenacional, especialmente em questões ambientais, de construção e de licenciamento.

Para além da prestação de serviços de consultoria jurídica em questões de natureza civil e familiar, assegura igualmente o patrocínio de várias empresas no âmbito deste contencioso.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2002.

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Habilitações Académicas

  • Tem certificação de competências pedagógicas para exercer a atividade de Formadora.
  • Frequentou o curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu no Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e está inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2005.
  • Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa.
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Filiações

  • Em 2009 foi oradora, no “Colóquio sobre Processo Penal e Crime Económico”, organizado pela Universidade Lusíada de Lisboa e pela RPA tendo subordinado a sua intervenção ao tema “Crimes Falenciais”.
  • Em 2007 foi oradora no “Colóquio sobre a Reforma do Código de Processo Penal”, organizado pela Universidade Lusíada de Lisboa e a RPA com a intervenção “Alterações Introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, na Fase de Julgamento”.
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Publicações

  • Alterações Introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, na Fase de JulgamentoBaptista, Andrea, “Alterações Introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, na Fase de Julgamento”, Lusíada, Série II, n.º 6, 2008, páginas 13-22.
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