Contexto
- O Governo angolano lançou um concurso público para a concessão do direito de exploração, gestão e manutenção da infraestrutura ferroviária e do serviço público do transporte geral de cargas e mineiro do Corredor do Namibe.
Concurso
- A concessão inclui a operação, exploração e manutenção da infraestrutura da Linha Férrea Moçâmedes/Menongue, incluindo o Serviço Ferroviário de Transporte de Mercadorias, o Centro de Inovação e Tecnologias dos Transportes (CITTRANS), as Oficinas Gerais do Lubango e de Sacomar.
- Apesar do concurso estar aberto a entidades nacionais e estrangeiras, o concessionário deverá constituir uma sociedade anónima com sede em Angola e objeto social exclusivo ligado às atividades da concessão.
- O concessionário terá de prestar uma caução equivalente a 5% do valor total das rendas fixas previstas no contrato.
- O contrato será celebrado por 30 anos, com possibilidade de extensão até 50 anos no caso de ser incluída na concessão a construção, gestão e exploração do ramal ferroviário de ligação à República da Namíbia ou Zâmbia.
- A adjudicação será determinada pela proposta que apresente a maior vantagem económica.
Peças do concurso
- Os interessados em participar no Concurso poderão obter as peças do procedimento mediante pagamento de uma taxa não reembolsável de USD 20.000,00 (Vinte Mil Dólares dos Estados Unidos da América) ou equivalente em Kwanzas.
Quando
- As candidaturas devem ser submetidas até às 15h00 do dia 4 de Maio de 2026.
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