PROPRIV 2026 Update
Business Alert
Foi publicada a atualização do Programa de Privatizações para o período 2023-2026 (“PROPRIV 2026”), que definiu um conjunto de 10 empresas em que o Estado detém participações sociais a serem privatizadas ao longo de 2026, bem como os respetivos procedimentos aplicáveis. O Decreto Presidencial n.º 36/26, de 24 de fevereiro, identifica ainda os ativos excluídos desta fase do programa.
No âmbito desta atualização, serão alienadas, por via de Oferta Pública Inicial, as participações sociais do Estado nas seguintes empresas: ANGOLA TELECOM, E.P. (100%); ENDIAMA, E.P. (100%); NOVA CIMANGOLA, S.A. (28,13%); SBA, S.A. (49%); e UNITEL, S.A. (100%).
Serão privatizadas, por Concurso Limitado por Prévia Qualificação, as participações sociais do Estado nas seguintes empresas: TAAG, S.A. (100%); ZEE, E.P. (100%); GRUPO MEDIANOVA (100%); e TV ZIMBO, S.A. (100%).
Fica igualmente prevista, por via de Concurso Público, a alienação da participação do Estado no BCA, S.A. (1,44%).
Foram excluídas do PROPRIV 2026 um total de 66 empresas e ativos, entre os quais se destacam a SONANGOL, E.P., a TV CABO ANGOLA, LDA., a SGA, S.A., a SONAMET INDUSTRIAL, S.A., a MULTITEL, LDA., a MUNDIAL SEGUROS, S.A., e a SECIL MARÍTIMA, S.A.
Caso pretenda receber mais informações, por favor contacte-nos.
