Duarte Lebre de Freitas assina artigo de opinião na Advocatus sobre apoios públicos e ajustes diretos

Duarte Lebre de Freitas, Counsel da CMS Portugal, assina um artigo de opinião na Advocatus, no qual reflete sobre a forma como o debate em torno dos apoios públicos e do recurso ao ajuste direto tende a confundir diferentes planos de análise, dificultando uma avaliação rigorosa das decisões públicas.

No artigo, o advogado defende que a discussão deve centrar-se em critérios como a transparência, o interesse público e o retorno esperado dos apoios concedidos, em vez de se limitar a juízos de valor sobre os eventos, os seus promotores ou os respetivos públicos. Neste contexto, destaca o papel da contratação pública enquanto mecanismo de enquadramento e escrutínio, sublinhando que o ajuste direto pode constituir uma solução legalmente adequada quando esteja em causa uma prestação singular.

Duarte Lebre de Freitas conclui que o verdadeiro desafio não está na existência destes apoios ou instrumentos, mas na garantia de critérios claros, transparência e mecanismos eficazes de prestação de contas.

Leia o artigo completo: Ajustes diretos e a pergunta certa – ECO