Duarte Lebre de Freitas

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Duarte Lebre de Freitas é Counsel da área de prática de Direito Público. Com 20 anos de experiência e desenvolve a sua atividade maioritariamente na área do Direito Público, com especial incidência na contratação pública - com destaque para concessões de serviço público, urbanismo, instalação e funcionamento de associações públicas profissionais e emprego público, prestando consultoria quer a diversas entidades da administração pública, quer a particulares no seu relacionamento com entidades públicas.

Desenvolve também a sua atividade no âmbito do contencioso administrativo, representando entidades públicas e particulares, sobretudo no âmbito da contratação pública, direito sancionatório, regulação da comunicação social de do setor aeroportuário e expropriações.

Duarte é recomendado para Public Law pelo Legal 500, 2025 e é também reconhecido na categoria de Public Law, pelo Best Lawyers nos últimos anos.

Integra a CMS Portugal desde 2003.

Prêmios e Reconhecimentos

01 –

Award

We get quick responses as many different team members are always available upon any request for advice.

Legal 500 (2025)
Award

CMS stands out for the direct contact relationship with the client and specialisation in public procurement. It is important to highlight the proven experience and specialisation of team members, particularly in resolving complex matters. It is also worth highlighting the level of commitment to the client.

Legal 500 (2024)
Award

The CMS team always responds immediately and in a very professional manner.

Legal 500 (2023)
Award

Duarte Lebre De Freitas ‘has solid knowledge in matters of public law and administrative litigation.

Legal 500 (2022)
Citação

The group, which is led by Gonçalo Guerra Tavares and Duarte Lebre de Freitas, further benefits from its close ties with the media regulatory practice.

Legal 500 (2021)

Publicações

LEBRE DE FREITAS, Duarte – “Este país não é para destinatários de serviços”, em Expresso, 2023
LEBRE DE FREITAS, Duarte – “PPP na saúde: será mesmo o fim?”, em Observador, 2020
LEBRE DE FREITAS, Duarte – “O recurso a Arbitragem para a apreciação de atos administrativos proferidos no âmbito de contratos de concessão”, in Mediação e Arbitragem na Administração Pública – Brasil e Portugal, Almedina, 2020, pp. 393-407
CORREIA, José Matos; LEBRE DE FREITAS, Duarte – “A autonomia financeira dos serviços municipalizados (e intermunicipalizados), em Estudos em Homenagem a Rui Pena”, pp. 591-614, Almedina, 2019
TAVARES, Gonçalo Guerra; LEBRE DE FREITAS, Duarte – “The international Comparative Legal Guide to: Public Procurement 2011”, Portugal Chapter, em Global Legal Group, pp. 164-169, 2011
LEBRE DE FREITAS, Duarte – “Privacidade de materiais de avaliação e os deveres de “administração aberta”” – Published article in PSIS 21 Revista Oficial da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Filiações e Funções

Membro da Ordem dos Advogados desde 2005

Lista de palestras

Formador no Seminário de Direito da Energia organizado pelo International Faculty for Executives (IFE) (2008)
Formador no curso “O Novo Regime da Contratação Pública” na Secretaria Geral do Ministério da Saúde (2009)

Formação Académica

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
Pós-Graduação em “Contratação Pública em tempos de crise”, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa

Práticas

Direito Público

Insights

Alcance Global