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Retrato deDuarte Lebre de Freitas

Duarte Lebre de Freitas

Counsel
Advogado

Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês

Duarte Lebre de Freitas é Counsel da área de prática de Direito Público. Com 20 anos de experiência, desenvolve a sua atividade maioritariamente na área do Direito Público, com especial incidência na contratação pública - com destaque para concessões de serviço público, urbanismo, instalação e funcionamento de associações públicas profissionais e emprego público, prestando consultoria quer a diversas entidades da administração pública, quer a particulares no seu relacionamento com entidades públicas.

Desenvolve também a sua atividade no âmbito do contencioso administrativo, representando entidades públicas e particulares, sobretudo no âmbito da contratação pública, direito sancionatório, regulação da comunicação social de do setor aeroportuário e expropriações.

Duarte é recomendado para Public Law pelo Legal 500, 2024.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2003.

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Filiações e Funções

  • Membro da Ordem dos Advogados desde 2005
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Publicações

  • LEBRE DE FREITAS, Duarte – “O recurso a Arbitragem para a apreciação de atos administrativos proferidos no âmbito de contratos de concessão”, in Mediação e Arbitragem na Administração Pública – Brasil e Portugal, Almedina, 2020, pp. 393-407
  • CORREIA, José Matos; LEBRE DE FREITAS, Duarte – “A autonomia financeira dos serviços municipalizados (e intermunicipalizados), em Estudos em Homenagem a Rui Pena”, pp. 591-614, Almedina, 2019
  • TAVARES, Gonçalo Guerra; LEBRE DE FREITAS, Duarte – “The international Comparative Legal Guide to: Public Procurement 2011”, Portugal Chapter, em Global Legal Group, pp. 164-169, 2011
  • LEBRE DE FREITAS, Duarte – “Privacidade de materiais de avaliação e os deveres de “administração aberta”” – Published article in PSIS 21 Revista Oficial da Ordem dos Psicólogos Portugueses
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Lista de palestras

  • Formador no Seminário de Direito da Energia organizado pelo International Faculty for Executives (IFE) (2008)
  • Formador no curso “O Novo Regime da Contratação Pública” na Secretaria Geral do Ministério da Saúde (2009)
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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
  • Pós-Graduação em “Contratação Pública em tempos de crise”, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
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Áreas de Prática

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