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Retrato de Duarte Lebre de Freitas

Duarte Lebre de Freitas

Counsel
Advogado

CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisboa
Portugal
Idiomas Português, Inglês

Duarte Lebre de Freitas tem mais de 15 anos de experiência e desenvolve a sua atividade profissional maioritariamente na área do direito público, com especial incidência na contratação pública, urbanismo, instalação e funcionamento de associações públicas profissionais e emprego público, bem como nos procedimentos administrativos em geral, prestando consultoria quer a diversas entidades da administração pública, quer a particulares no seu relacionamento com entidades públicas. Desenvolve também a sua atividade no âmbito do contencioso administrativo, representando entidades públicas e particulares, sobretudo no âmbito da contratação pública, expropriações e urbanismo.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2003.

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The group, which is led by Gonçalo Guerra Tavares and Duarte Lebre de Freitas, further benefits from its close ties with the media regulatory practice.

Legal 500

Filiações e Funções

  • Membro da Ordem dos Advogados desde 2005
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Publicações

  • LEBRE DE FREITAS, Duarte – “O recurso a Arbitragem para a apreciação de atos administrativos proferidos no âmbito de contratos de concessão”, in Mediação e Arbitragem na Administração Pública – Brasil e Portugal, Almedina, 2020, pp. 393-407
  • CORREIA, José Matos; LEBRE DE FREITAS, Duarte – “A autonomia financeira dos serviços municipalizados (e intermunicipalizados), em Estudos em Homenagem a Rui Pena”, pp. 591-614, Almedina, 2019
  • TAVARES, Gonçalo Guerra; LEBRE DE FREITAS, Duarte – “The international Comparative Legal Guide to: Public Procurement 2011”, Portugal Chapter, em Global Legal Group, pp. 164-169, 2011
  • LEBRE DE FREITAS, Duarte – “Privacidade de materiais de avaliação e os deveres de “administração aberta”” – Published article in PSIS 21 Revista Oficial da Ordem dos Psicólogos Portugueses
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Lista de palestras

  • Formador no Seminário de Direito da Energia organizado pelo International Faculty for Executives (IFE) (2008)
  • Formador no curso “O Novo Regime da Contratação Pública” na Secretaria Geral do Ministério da Saúde (2009)
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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Clássica de Lisboa
  • Pós-Graduação em “Contratação Pública em tempos de crise”, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa
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Feed

22/11/2021
Meet the Law - Li­mi­a­res Eu­ro­peus de Con­tra­ta­ção Pú­blica
No dia 10 de no­vem­bro de 2021 fo­ram pu­bli­ca­dos no Jor­nal Ofi­cial da União Eu­ro­peia os Re­gu­la­men­tos De­le­ga­dos (UE) n.ºs 2021/1950, 2021/1951, 2021/1952 da Co­mis­são, que al­te­ram as di­re­ti­vas eu­ro­peias...
17/11/2021
Meet the Law - De­creto-Lei n.º 96/2021, de 12 de no­vem­bro
Foi pu­bli­cado o De­creto-Lei n.º 96/2021, de 12 de no­vem­bro que aprova o re­gime de in­te­gra­ção, em obras pú­bli­cas, de obras de arte para frui­ção pú­blica, en­quanto ins­tru­mento de pro­mo­ção de arte...
30/06/2021
Meet the Law - No­vi­da­des no se­tor da Ener­gia
1.  Pror­ro­ga­ção ex­tra­or­di­ná­ria do prazo para li­cen­ci­a­mento dos cen­tros elec­tro­pro­du­to­res­Foi pu­bli­cado, na pá­gina ofi­cial da Di­re­ção Ge­ral de Ener­gia e Ge­o­lo­gia (DGEG), o Des­pa­cho que, face à si­tu­a­ção...
25/06/2021
Meet the Law – Des­pa­cho n.º 6304/2021, de 25 de ju­nho
Foi hoje pu­bli­cado em Diá­rio da Re­pú­blica o Des­pa­cho n.º 6304/2021, de 25 de ju­nho, que re­gu­la­riza as com­pen­sa­ções efe­tu­a­das en­tre 2013 e 2020 e as re­mu­ne­ra­ções de­vi­das aos cen­tros elec­tro­pro­du­to­res...
06/04/2021
Meet the Law - No­vas re­gras so­bre Pra­zos e Di­li­gên­cias
A par­tir do dia 6 de abril de 2021, en­tram em vi­gor no­vas re­gras quanto aos pra­zos e às di­li­gên­cias a re­a­li­zar no âm­bito dos pro­ces­sos e pro­ce­di­men­tos que cor­ram ter­mos tri­bu­nais ju­di­ci­ais, tri­bu­nais...
02/02/2021
Meet the Law - Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fe­ve­reiro
Foi apro­vada pela As­sem­bleia da Re­pú­blica a Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fe­ve­reiro, que pro­cede à al­te­ra­ção da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que es­ta­be­lece me­di­das ex­ce­ci­o­nais e tem­po­rá­rias de...
28/01/2021
Du­arte Le­bre de Frei­tas as­sina ar­tigo em obra co­le­tiva de Di­reito Ad­mi­nis­tra­tivo...
Du­arte Le­bre de Frei­tas, as­so­ci­ado de Di­reito Pú­blico da CMS Rui Pena & Ar­naut, é o au­tor do ar­tigo “O re­curso a Ar­bi­tra­gem para a apre­ci­a­ção de atos ad­mi­nis­tra­ti­vos pro­fe­ri­dos no âm­bito de con­tra­tos...
19/11/2020
Meet the Law - Lei n.º 72/2020, de 16 de no­vem­bro
Lei n.º 72/2020, de 16 de no­vem­bro No dia 16 de no­vem­bro, foi pu­bli­cada em Diá­rio da Re­pú­blica a Lei n.º 72/2020, que (A) es­ta­be­le­ceu o Re­gime Tran­si­tó­rio de sim­pli­fi­ca­ção de pro­ce­di­men­tos ad­mi­nis­tra­ti­vos...
28/07/2020
Meet the Law | Lei n.º 27-A/2020, de 24 de ju­lho
A Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, que aprova a Lei de Or­ga­ni­za­ção e Pro­cesso do Tri­bu­nal de Con­tas (LOPTC), prevê nos n.os 1 e 2 do ar­tigo 48.º que, a cada ano, se­rão de­fi­ni­dos na Lei do Or­ça­mento...
24/06/2020
"PPP na saúde: será mesmo o fim?"
“Quando, em se­tem­bro de 2019, foi pu­bli­cada a Lei de Ba­ses da Saúde, no con­texto mar­ca­da­mente ide­o­ló­gico em que a apro­va­ção da lei de­cor­reu, o pre­si­dente de um dos mai­o­res gru­pos de saúde pri­va­dos...
08/06/2020
Meet the Law | Novo re­gime de ce­le­bra­ção de con­tra­tos de par­ce­ria de ges­tão...
Foi pu­bli­cado no dia 22 de maio o De­creto-Lei n.º 23/2020, que vem es­ta­be­le­cer as re­gras para a ce­le­bra­ção de con­tra­tos de par­ce­ria de ges­tão na área da saúde.Na sequên­cia da Base 6 da Lei de Ba­ses...
29/05/2020
Meet the Law | No­vas re­gras so­bre Pra­zos e Di­li­gên­cias
A par­tir do dia 3 de ju­nho de 2020, en­tram em vi­gor no­vas re­gras quanto aos pra­zos e às di­li­gên­cias a re­a­li­zar no âm­bito dos pro­ces­sos e pro­ce­di­men­tos que cor­ram ter­mos nos tri­bu­nais ju­di­ci­ais, tri­bu­nais...