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Duarte Lebre de Freitas

Associado
Advogado

CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Castilho 50
1250-071 Lisboa
Portugal
Idiomas Português, Inglês

Duarte Lebre de Freitas tem desenvolvido predominantemente a sua atividade na área do Direito Público, com especial incidência na contratação pública, urbanismo, instalação e funcionamento de associações públicas profissionais e emprego público, bem como nos procedimentos administrativos em geral, prestando consultoria quer a diversas entidades da administração pública, quer a particulares no seu relacionamento com entidades públicas.

Tem desenvolvido também a sua atividade no âmbito do Contencioso Administrativo, representando entidades públicas e particulares, sobretudo no âmbito da contratação pública, expropriações e urbanismo.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2003.

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Mónica Carneiro Pacheco and associate Duarte Lebre de Freitas are also recommended.

Legal 500 2013

Habilitações Académicas

  • 2012 - Pós - graduado em “Contratação Pública em tempos de crise” na Faculdade de Direito da Faculdade de Lisboa.
  • 2005 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
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Filiações

  • Inscrito na Ordem dos Advogados desde  2005.
  • Foi formador no Seminário de Direito da Energia organizado pelo IFE (International Faculty for Executives) e no curso “O Novo Regime da Contratação Pública” na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
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Publicações

  • CORREIA, José Matos; LEBRE DE FREITAS, Duarte – A autonomia financeira dos serviços municipalizados (e intermunicipalizados), em Estudos em Homenagem a Rui Pena, Almedina, 2019, pp. 591-614.
  • TAVARES, Gonçalo Guerra; LEBRE DE FREITAS, Duarte - The international Comparative Legal Guide to: Public Procurement 2011, Portugal Chapter, Global Legal Group, 2011, páginas 164 a 169.
  • LEBRE DE FREITAS, Duarte - «Privacidade de materiais de avaliação e os deveres de “administração aberta”» - Artigo publicado na PSIS 21 Revista Oficial da Ordem dos Psicólogos Portugueses
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