Editorial

O ano de 2025 deverá  muito provavelmente ser lembrado como mais um capítulo particularmente exigente na geopolítica da energia. Num contexto internacional ainda pautado por tensões persistentes, pela reconfiguração das cadeias de abastecimento e por uma crescente instrumentalização da energia como ativo estratégico, o setor continuou a operar num ambiente de elevada incerteza, tanto do ponto de vista regulatório como económico.

O início de 2026 não trouxe uma inversão deste cenário. Pelo contrário, manteve-se o mesmo grau de complexidade e imprevisibilidade. No plano nacional, eventos climáticos extremos, como a tempestade “Kristin”, colocaram pressão adicional sobre as infraestruturas e cadeias de abastecimento. Em paralelo, no plano internacional, o agravamento das tensões no Médio Oriente voltou a repercutir-se nos mercados energéticos, com impacto direto nos preços e na estabilidade do aprovisionamento. 

O mercado português não ficou imune a estes desenvolvimentos e viu-se, uma vez mais, forçado a adaptar-se com rapidez e a responder de forma coordenada, seja através da aprovação de medidas excecionais para mitigar os efeitos de fenómenos extremos, seja por via de ajustamentos nos preços dos produtos petrolíferos e energéticos.

Ainda assim, mesmo neste contexto adverso, tem-se assistido a algumas respostas por parte das entidades nacionais, orientadas não apenas para a mitigação de impactos imediatos provocados por estes fenómenos, mas também para a criação de condições que permitam sustentar o investimento e o desenvolvimento do setor energético no médio-longo prazo. 

A criação da nova Agência de Geologia e Energia (AGE), com a consequente extinção, entre outras entidades, da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), constitui um sinal claro desta tendência de transformação e reorganização do setor. 

Uma das expressões mais evidentes desta dinâmica foi, igualmente, a abertura da consulta pública relativa ao procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede em Zonas de Grande Procura. Num contexto em que a disponibilidade de capacidade de rede se assume como um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento de novos projetos, este procedimento procura responder à pressão crescente sobre a infraestrutura existente, ajustando critérios num domínio particularmente sensível para consumidores intensivos de energia.

Merece igualmente destaque o lançamento de mais um concurso para a instalação de sistemas de armazenamento de energia baseados em baterias, promovido pelo Fundo Ambiental ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Num momento em que a Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) enfrenta desafios crescentes ao nível da sua resiliência e capacidade de resposta, esta iniciativa traduz-se num reforço importante da autonomia, da segurança e da robustez do Sistema Elétrico Nacional (SEN).

Por fim, a reunião do Conselho de Ministros de 19 de março de 2026 promete igualmente introduzir desenvolvimentos de particular relevância para o setor, os quais identificamos na presente edição.

Com este enquadramento, nesta newsletter apresentamos uma análise detalhada das principais novidades legislativas e regulatórias do trimestre, bem como dos desenvolvimentos mais relevantes do setor e dos temas emergentes em matéria de energia e alterações climáticas. 

Desejamos-lhe uma excelente leitura.