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Retrato de André Gaspar

André Gaspar

Associado
Advogado

CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisboa
Portugal
Idiomas Inglês, Português

André Gaspar desenvolve a sua atividade maioritariamente na área do Direito Fiscal, com particular incidência na área do Contencioso Tributário e da Consultoria.

Integra CMS Rui Pena & Arnaut desde 2018. Anteriormente foi Tax Consultant da Ernst & Young Portugal.

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Filiações e Funções

  • Membro da Ordem dos Advogados desde 2016
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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito,  Universidade de Lisboa
  • Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito,  Universidade Católica Portuguesa
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Áreas de Prática

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23/04/2021
Meet the Law - Lei n.º 21/2021, de 20 de abril de 2021
No pas­sado dia 20 de abril de 2021, foi pu­bli­cada a Lei n.º 21/2021 (“Lei”), que al­te­rou o Es­ta­tuto dos Be­ne­fí­cios Fis­cais (EBF), o Có­digo do Im­posto do Selo (CIS), o Có­digo Fis­cal do In­ves­ti­mento...
05/03/2021
Meet the Law - Cen­trais Eó­li­cas e So­la­res – IMI
A Au­to­ri­dade Tri­bu­tá­ria e Adu­a­neira (“AT”), veio emi­tir um novo en­ten­di­mento - Cir­cu­lar n.º 2/2021, de 3 de março - quanto ao já con­tro­verso tema do IMI nos par­ques eó­li­cos e so­la­res, re­vo­gando...
12/03/2020
Meet the Law | CO­VID-19: Me­di­das de Sim­pli­fi­ca­ção Fis­cal
O Se­cre­tá­rio de Es­tado dos As­sun­tos Fis­cais pro­fe­riu hoje o Des­pa­cho n.º 104/2020 XXII que visa mi­ti­gar o im­pacto eco­nó­mico e di­mi­nuir os efei­tos que even­tu­ais me­di­das de con­tin­gên­cia ado­ta­das pe­las...