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Cobertura na Imprensa 22 out. 2025 · Portugal

André Gaspar assina artigo de opinião sobre o Relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes

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André Gaspar assina artigo de opinião sobre o Relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes

Na sequência de, no passado dia 11 de setembro, a Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, ter apresentado um Relatório com propostas de alteração legislativa e recomendações de uniformização e simplificação dos Códigos Tributários, o Advogado Fiscalista da CMS Portugal faz uma análise ao mesmo.

Conclui André Gaspar que: “por muito louváveis que sejam as intenções reformistas de cada Governo a cada 4 anos, o foco das alterações necessárias está, infelizmente, desalinhado com os interesses dos Contribuintes, confundindo-se, assim e mais uma vez, a árvore com a floresta.”

Leia o artigo completo: Alterar condutas por decreto?

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