André Gaspar assina artigo de opinião sobre o Relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes
André Gaspar assina artigo de opinião sobre o Relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes
Na sequência de, no passado dia 11 de setembro, a Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, ter apresentado um Relatório com propostas de alteração legislativa e recomendações de uniformização e simplificação dos Códigos Tributários, o Advogado Fiscalista da CMS Portugal faz uma análise ao mesmo.
Conclui André Gaspar que: “por muito louváveis que sejam as intenções reformistas de cada Governo a cada 4 anos, o foco das alterações necessárias está, infelizmente, desalinhado com os interesses dos Contribuintes, confundindo-se, assim e mais uma vez, a árvore com a floresta.”
Leia o artigo completo: Alterar condutas por decreto?
