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Retrato de Gonçalo Guerra Tavares

Gonçalo Guerra Tavares

Sócio
Advogado

CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisboa
Portugal
Idiomas Espanhol, Inglês, Português

Gonçalo Guerra Tavares tem mais de 20 anos de experiência em contratos públicos e mais de 5 anos de experiência em PPP's. Desenvolve a sua atividade principalmente na área do Direito Administrativo, centrando-se na contratação pública, projetos de construção e infraestruturas, urbanismo, contencioso administrativo e arbitragem.

Tem diversos livros publicados em matéria de contratação pública e contratos administrativos e participa como orador em diversas conferências e colóquios em matéria de contratação pública.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2004 e é o Sócio responsável por Direito Público desde 2011.

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Gonçalo Guerra Tavares is described by peers as "a great lawyer." He is well respected for his work in administrative law, especially in matters concerning infrastructure and construction, and he regularly advises on contentious proceedings.

Chambers & Partners (2018)

The ‘excellent’ Gonçalo Guerra Tavares and Mónica Carneiro Pacheco are the key contacts.

Legal 500 (2018)

Filiações e Funções

  • Membro da Ordem dos Advogados desde 1996
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Publicações

Livros

  • Comentário ao Código dos Contratos Públicos, Almedina, 2019
  • Código dos Contratos Públicos – Volume II – Regime Substantivo dos Contratos Administrativos, Comentado, Almedina, 2011 (em co-autoria com Nuno Dente)
  • Código dos Contratos Públicos, Volume I, – Regime da Contratação Pública, Comentado, Almedina, 2009 (em co-autoria com Nuno Dente)
  • Código dos Contratos Públicos – Âmbito da sua Aplicação, Almedina, 2008 (em co-autoria com Nuno Dente)

Artigos

  • TAVARES, Gonçalo Guerra - "A revisão do regime dos impedimentos do CCP à luz da Directiva 2014/24/UE", em Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos,  (em co-autoria com António Magalhães e Menezes), coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão, Marco Caldeira, pp. 743-772, AAFDL Editora, 2019
  • TAVARES, Gonçalo Guerra - "A arbitragem administrativa em matéria de formação de contratos públicos", em Estudos em Homenagem a Rui Pena, (em co-autoria com António Magalhães e Menezes), pp. 313-328, Almedina, 2019
  • TAVARES, Gonçalo Guerra - "Reflexos da Insolvência na Contratação Pública", em Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, (em co-autoria com Jorge Pacão), Almedina, 2017
  • TAVARES, Gonçalo Guerra  - "The international Comparative Legal Guide to: Public Procurement 2011", Portugal Chapter, pp. 164-169, em Global Legal Group, 2011
  • TAVARES, Gonçalo Guerra  - "The international Comparative Legal Guide to: Public Procurement 2010, Portugal Chapter, pp. 194-199 em Global Legal Group, 2010
  • TAVARES, Gonçalo Guerra - "As Competências das Comissões dos Concursos de Empreitadas de Obras Públicas e de Aquisição de Bens Móveis e Serviços”, Direito e Justiça, pp.165-180, em Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Vol XIX, Tomo I, 2005
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Lista de palestras

 

  • Professor convidado para lecionar no Programa Executivo Avançado em Mercados Públicos promovido pela APMEP-Associação Portuguesa dos Mercados Públicos, 2021
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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa
  • Recebeu o título de Advogado Especializado em Direito Administrativo da Ordem dos Advogados (2006 e 2013)
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Meet the Law - No­vas re­gras so­bre Pra­zos e Di­li­gên­cias
A par­tir do dia 6 de abril de 2021, en­tram em vi­gor no­vas re­gras quanto aos pra­zos e às di­li­gên­cias a re­a­li­zar no âm­bito dos pro­ces­sos e pro­ce­di­men­tos que cor­ram ter­mos tri­bu­nais ju­di­ci­ais, tri­bu­nais...
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Meet the Law - Lei n.º 4-B/2021, de 1 de fe­ve­reiro
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