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Goncalo Guerra Tavares

Sócio
Advogado

Contacto
CMS Portugal
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Idiomas Português, Inglês, Espanhol

Gonçalo Guerra Tavares é o Sócio responsável da área de prática de Direito Público.

Com mais de 25 anos de experiência desenvolve a sua atividade na área do Direito Público com especial incidência na contratação pública, em projetos de construção e infraestruturas, urbanismo, contencioso administrativo e arbitragem.

Tem diversos livros publicados em matéria de contratação pública e contratos administrativos e participa como orador em diversas conferências e colóquios em matéria de contratação pública.

Gonçalo é reconhecido para Public Law pela Chambers Europe, nos últimos 15 anos, e é igualmente recomendado pelo Legal 500, 2023. É também reconhecido nas categorias de Administrative Law, Construction Law e Public Law, pela Best Lawyers, 2022. Foi igualmente distinguido como Global Leader Government – Government Contracts 2022, pelo WWL.

Integra a CMS Rui Pena & Arnaut desde 2004.

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Filiações e Funções

  • Membro da Ordem dos Advogados desde 1996
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Publicações

Livros

  • Comentário ao Código dos Contratos Públicos, Almedina, 2019
  • Código dos Contratos Públicos – Volume II – Regime Substantivo dos Contratos Administrativos, Comentado, Almedina, 2011 (em co-autoria com Nuno Dente)
  • Código dos Contratos Públicos, Volume I, – Regime da Contratação Pública, Comentado, Almedina, 2009 (em co-autoria com Nuno Dente)
  • Código dos Contratos Públicos – Âmbito da sua Aplicação, Almedina, 2008 (em co-autoria com Nuno Dente)

Artigos

  • TAVARES, Gonçalo Guerra - “O regime dos impedimentos no CCP, à luz da Directiva 2014/24/UE”, Comentários ao Código dos Contratos Públicos, (em co-autoria com António Magalhães e Menezes), coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão, Marco Caldeira, pp. 97-127, AAFDL Editora, 2023
  • TAVARES, Gonçalo Guerra - "A revisão do regime dos impedimentos do CCP à luz da Directiva 2014/24/UE", em Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos,  (em co-autoria com António Magalhães e Menezes), coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão, Marco Caldeira, pp. 743-772, AAFDL Editora, 2019
  • TAVARES, Gonçalo Guerra - "A arbitragem administrativa em matéria de formação de contratos públicos", em Estudos em Homenagem a Rui Pena, (em co-autoria com António Magalhães e Menezes), pp. 313-328, Almedina, 2019
  • TAVARES, Gonçalo Guerra - "Reflexos da Insolvência na Contratação Pública", em Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, (em co-autoria com Jorge Pacão), Almedina, 2017
  • TAVARES, Gonçalo Guerra  - "The international Comparative Legal Guide to: Public Procurement 2011", Portugal Chapter, pp. 164-169, em Global Legal Group, 2011
  • TAVARES, Gonçalo Guerra  - "The international Comparative Legal Guide to: Public Procurement 2010, Portugal Chapter, pp. 194-199 em Global Legal Group, 2010
  • TAVARES, Gonçalo Guerra - "As Competências das Comissões dos Concursos de Empreitadas de Obras Públicas e de Aquisição de Bens Móveis e Serviços”, Direito e Justiça, pp.165-180, em Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Vol XIX, Tomo I, 2005
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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa
  • Advogado Especialista em Direito Administrativo, reconhecido pela Ordem dos Advogados (2006 e 2013)
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Áreas de Prática

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