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CMS Expert Guide para Veículos Autónomos (VAs)

Após uma onda inicial de euforia perante a possibilidade de se ver veículos autónomos (VA) nas nossas ruas e as oportunidades associadas e novos modelos de negócio que os VA poderiam criar, existe agora um maior conhecimento quanto ao que será realmente possível a curto prazo. Uma das principais razões para esta mudança é o custo elevado de tornar a tecnologia de autocondução pronta para o mercado e para a produção em massa. Atualmente não existem regras ou regulamentos uniformes reconhecidos internacionalmente que regulem as circunstâncias para a utilização de VA nas vias públicas. Isto acrescenta uma maior complexidade ao seu desenvolvimento e implementação. Assim, embora a tecnologia de autocondução prometa uma série de benefícios para as empresas e para a sociedade no seu conjunto, ainda há desafios significativos a ultrapassar no caminho para a adoção em massa. No mínimo, os legisladores precisam de se certificar de que o quadro regulamentar existente não funciona como um obstáculo ao desenvolvimento tecnológico nesta área.

Este Expert Guide da CMS reúne análises de peritos jurídicos de toda a nossa rede internacional sobre os requisitos legais que devem ser observados para testar e utilizar VA em diferentes níveis de automatização (por referência à norma SAE Nível 1-5 reconhecida pela indústria). Também fornece uma visão geral do panorama da responsabilidade quando se trata de VA e informações sobre se existem regimes especiais de responsabilidade para VA nas diferentes jurisdições abrangidas pelo guia.

A nossa análise mostra como a complexidade associada à responsabilidade por danos causados por um automóvel em modo de condução automatizada é resolvido de forma diferente nas diferentes jurisdições. Por exemplo, na Alemanha são aplicados os regulamentos de responsabilidade existentes para o tráfego rodoviário, que foram complementados com regulamentos especiais para VA. No Reino Unido, por outro lado, foi aprovada legislação para VA (Automated and Electric Vehicles Act 2018), que estende o quadro de seguro automóvel obrigatório existente no Reino Unido tanto para o VA como para o condutor. Isto significa que quando um acidente é causado por um VA numa estrada ou noutro local público na Grã-Bretanha, as seguradoras serão responsáveis pela morte ou danos pessoais ou quaisquer outros danos resultantes do acidente (para além dos danos no próprio veículo).

Esperamos que considere este Expert Guide útil para o seu negócio.

Para consultar ao capítulo dedicado a Portugal, clique aqui.
Para consultar o guia completo, clique aqui.

 

Como podemos ajudar

Na CMS somos apaixonados pela tecnologia e profundamente experientes no aconselhamento a empresas do sector automóvel. Os VA são uma área chave para a nossa prática de tecnologia automóvel líder de mercado. Trabalhamos de perto com empresas na vanguarda dos novos desenvolvimentos, e o nosso Grupo CMS Autotech combina advogados especializados de toda a nossa rede internacional. Isto significa, que podemos apoiar os clientes em todas as questões legais que possam surgir, e podemos prestar apoio numa base multijurisdicional.

Por favor, contacte-nos se desejar obter mais detalhes sobre como o poderemos ajudar no seu negócio.

A informação contida neste Expert Guide é apenas para fins gerais e não pretende constituir aconselhamento jurídico ou profissional por parte da CMS ou de qualquer outra Sociedade e, como consequência, não pode ser invocada.

Publicação
CMS Autonomous Vehicle Guide
Download
CMS AUTONOMOUS VEHICLE GUIDE 34 kB

Autores

Nuno Pena
Sócio
Lisboa
A foto de João Figueiredo
João Leitão Figueiredo
Associado
Lisboa