CMS Expert Guide para Veículos Autónomos (VAs)

Após uma onda inicial de euforia perante a possibilidade de se ver veículos autónomos (VA) nas nossas ruas e as oportunidades associadas e novos modelos de negócio que os VA poderiam criar, existe agora um maior conhecimento quanto ao que será realmente possível a curto prazo. Uma das principais razões para esta mudança é o custo elevado de tornar a tecnologia de autocondução pronta para o mercado e para a produção em massa. Atualmente não existem regras ou regulamentos uniformes reconhecidos internacionalmente que regulem as circunstâncias para a utilização de VA nas vias públicas. Isto acrescenta uma maior complexidade ao seu desenvolvimento e implementação. Assim, embora a tecnologia de autocondução prometa uma série de benefícios para as empresas e para a sociedade no seu conjunto, ainda há desafios significativos a ultrapassar no caminho para a adoção em massa. No mínimo, os legisladores precisam de se certificar de que o quadro regulamentar existente não funciona como um obstáculo ao desenvolvimento tecnológico nesta área.

Este Expert Guide da CMS reúne análises de peritos jurídicos de toda a nossa rede internacional sobre os requisitos legais que devem ser observados para testar e utilizar VA em diferentes níveis de automatização (por referência à norma SAE Nível 1-5 reconhecida pela indústria). Também fornece uma visão geral do panorama da responsabilidade quando se trata de VA e informações sobre se existem regimes especiais de responsabilidade para VA nas diferentes jurisdições abrangidas pelo guia.

A nossa análise mostra como a complexidade associada à responsabilidade por danos causados por um automóvel em modo de condução automatizada é resolvido de forma diferente nas diferentes jurisdições. Por exemplo, na Alemanha são aplicados os regulamentos de responsabilidade existentes para o tráfego rodoviário, que foram complementados com regulamentos especiais para VA. No Reino Unido, por outro lado, foi aprovada legislação para VA (Automated and Electric Vehicles Act 2018), que estende o quadro de seguro automóvel obrigatório existente no Reino Unido tanto para o VA como para o condutor. Isto significa que quando um acidente é causado por um VA numa estrada ou noutro local público na Grã-Bretanha, as seguradoras serão responsáveis pela morte ou danos pessoais ou quaisquer outros danos resultantes do acidente (para além dos danos no próprio veículo).

Esperamos que considere este Expert Guide útil para o seu negócio.

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Como podemos ajudar

Na CMS somos apaixonados pela tecnologia e profundamente experientes no aconselhamento a empresas do sector automóvel. Os VA são uma área chave para a nossa prática de tecnologia automóvel líder de mercado. Trabalhamos de perto com empresas na vanguarda dos novos desenvolvimentos, e o nosso Grupo CMS Autotech combina advogados especializados de toda a nossa rede internacional. Isto significa, que podemos apoiar os clientes em todas as questões legais que possam surgir, e podemos prestar apoio numa base multijurisdicional.

Por favor, contacte-nos se desejar obter mais detalhes sobre como o poderemos ajudar no seu negócio.

A informação contida neste Expert Guide é apenas para fins gerais e não pretende constituir aconselhamento jurídico ou profissional por parte da CMS ou de qualquer outra Sociedade e, como consequência, não pode ser invocada.