O presente trabalho faz o enquadramento das prestações acessórias, bem como das prestações suplementares, quer no plano do direito societário, quer no plano do direito fiscal.
No plano do direito societário, é identificado o objeto destas prestações e os seus elementos essenciais, nomeadamente, os seus sujeitos passivos, as condições para que estas se tornem exigíveis, bem como as condições de que depende a sua restituição aos sócios prestadores.
Seguidamente, é feito o enquadramento contabilístico destas prestações, quer na perspetiva do sócio prestador, quer na perspetiva da sociedade beneficiária, abordando aquele que tem sido o entendimento da doutrina sobre esta matéria e o registo contabilístico destas prestações e dos respetivos créditos.
Por fim, o presente trabalho aborda o enquadramento fiscal das prestações suplementares e acessórias. Para alcançar este desiderato, é abordada a problemática do tratamento fiscal dos gastos incorridos para a realização destas prestações e do entendimento que tem sido adotado pela doutrina e pela jurisprudência, a problemática do tratamento fiscal das perdas e menos-valias com prestações suplementares e acessórias.
Os Cookies de Redes Sociais recolhem informação acerca das partilhas de conteúdos do nosso website feitas por si através das ferramentas de redes sociais ou análises que visam compreender as suas pesquisas entre as ferramentas de redes sociais, as nossas campanhas de redes sociais e o nosso website. Fazemo-lo de forma a otimizar o misto de canais de forma a lhe podermos dar o nosso conteúdo. Os detalhes relativos às ferramentas em uso estão nas nossas Politicas de Privacidade.