No dia 30 de outubro de 2023 foi publicado o Anúncio n.º 220-A/2023, que procede à abertura de um período de manifestação de interesse de participação no procedimento concorrencial para o desenvolvimento de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
O procedimento concorrencial visará a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) para eletricidade para centros electroprodutores de fonte primária eólica de localização oceânica, e dos títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional e tem por referência as áreas definidas no projeto de Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), que se encontra em consulta pública, acessível pelo Portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt/) ou do Portal PARTICIPA (https://participa.pt).
A manifestação de interesse deverá ser formalizada no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente anúncio, através do envio de documento conforme os elementos constantes do Anexo I da publicação, para a Direção-Geral de Energia e Geologia, exclusivamente em formato eletrónico para o endereço offshore@dgeg.gov.pt.
Para mais informações, o Aviso pode ser consultado aqui.
