Guia de Contratação Pública da CMS

O Guia de Contratação Pública da CMS agrega os principais procedimentos, limiares de aplicação e regras procedimentais a observar pelas entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, num conjunto de países onde a CMS tem presença, abordando temas como o recurso obrigatório ou voluntário a plataformas electrónicas de contratação pública (e-procurement) ou a assinaturas electrónicas ou, ainda, os fundamentos, limites e consequências dos regimes de modificação objectiva de contratos já adjudicados e em execução.

Os nossos especialistas em Contratação Pública (no caso português, Gonçalo Guerra Tavares e António Magalhães e Menezes) cobrem as principais questões relativas ao acesso aos procedimentos pré-contratuais de contratação pública e à conduta neles exigida, identificando ainda as principais semelhanças e diferenças em matéria de Contratação Pública em 19 jurisdições onde a CMS tem presença.

Nesta edição do Guia de Contratação Pública da CMS estão disponíveis as análises das seguintes jurisdições: Áustria, Bulgária, China, Colômbia, Croácia, República Checa, França, Alemanha, Hungria, Itália, Montenegro, Holanda, Polónia, Portugal, Sérvia, Eslováquia, Espanha, Suíça e Turquia