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A foto de Monica Pacheco

Mónica Carneiro Pacheco

Sócia
Advogada

CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Sousa Martins 10
1050-218 Lisboa
Portugal
Idiomas Espanhol, Inglês, Português

Tem desenvolvido a sua actividade na área de Direito Público, com especial enfoque em Direito da Energia, Projectos PPP, Contratação Pública, Concessões e Ambiente. Tem também desenvolvido a sua actividade no sector energético incluindo projectos e financiamento.

Sócia da CMS Rui Pena & Arnaut desde 2007.

1996 – 2005: Sócia responsável pelo Departamento de Direito Público na sociedade espanhola Uría & Menéndez, cargo que já ocupava desde 2003 na sociedade de advogados Vasconcelos F. Sá Carneiro, Fontes e Associados (fusão das duas sociedades em 2003), tendo começado como advogada nesta sociedade em 1996.

1991 – 1993: Advogada no escritório do Dr. Mário Esteves de Oliveira

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CMS has expertise across the natural gas, electricity and renewables sectors, advising major energy industry clients. Rui Pena and Mónica Carneiro Pacheco are the practice co-heads.

Legal 500 - 2017

Habilitações Académicas

  • 2017 - 2018 - AESE Business School - Advanced Management in Energy
  • 1998 – Curso de Contratação Pública do Fórum Mercados Públicos
  • 1986 – 1991 Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

    

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Filiações

  • 1994 – 1995: Adjunta no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 
  • 1991 – 1992: Monitora de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
  • Desde 1991: Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses
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Publicações

  • Legislação do Gás Natural PENA, Rui; PACHECO, Mónica Carneiro; APOLINÁRIO, Marisa, Legislação do Gás Natural – Bases Gerais Comentadas, Legislação do Sector Energético, volume I, Coimbra, Almedina, 2008.
  • Gas Regulation in 35 jurisdictions worldwide PACHECO, Mónica Carneiro; APOLINÁRIO, Marisa; NOVAIS, João, “Portugal”, Gas Regulation in 35 jurisdictions worldwide, Law Business Research ltd., 2009, páginas 168-174.
  • Energy and Renewables Special Report PACHECO, Mónica Carneiro, participação no artigo "Energy and Renewables Special Report", Iberian Lawyer, Maio-Junho 2009, páginas 37-41.
  • Cumprir Quioto em Espanha e Portugal PACHECO, Mónica Carneiro em co-autoria, "Cumprir Quioto em Espanha e Portugal". Actualidade Jurídica U&M, 2005.
  • The International Comparative Legal Guide to Pharmaceutical Advertising PACHECO, Mónica Carneiro em co-autoria, “Portugal”, The International Comparative Legal Guide to Pharmaceutical Advertising, Londres: Global Legal Group, 2004.
  • PPPs takeover in Portugal PACHECO, Mónica Carneiro, em co-autoria, "PPPs takeover in Portugal" - Project Finance Internacional, 2004.
  • Gas regulation in 34 jurisdictions worldwide PACHECO, Mónica Carneiro; APOLINÁRIO, Marisa, “Portugal”, Gas Regulation in 34 jurisdictions worldwide, Law Business Research ltd., 2010, páginas 158-163
  • Gas regulation in 36 jurisdictions worldwide PACHECO, Mónica Carneiro; APOLINÁRIO, Marisa, “Portugal”, Gas Regulation in 36 jurisdictions worldwide, Law Business Research ltd., 2011, páginas 173-178
  • The memorandum of understanding of the assistance plan between EU-IMF-ECB and Portugal and the Renew PACHECO, Mónica Carneiro, “The memorandum of understanding of the assistance plan between EU-IMF-ECB and Portugal and the Renewables Sector”, in Corporate Live Wire, 15 de Junho 2011.
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De­creto-Lei n. º 68-A/2015, de 30 de abril - es­ta­be­lece dis­po­si­ções em ma­té­ria de efi­ci­ên­cia ener­gé­tica e co­ge­ra­ção, trans­pondo para a or­dem ju­rí­dica in­terna a Di­re­tiva n. º 2012/27/UE, do Par­la­mento Eu­ro­peu e do Con­se­lho, de 25 de ou­tu­bro de 2012 Foi pu­bli­cado,.
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