Aviso de Abertura de Concurso para Sistemas de Armazenamento e Consulta Pública ERSE Zonas de Grande Procura
Meet The Law - Energia & Alterações Climáticas
Esta semana registaram-se dois desenvolvimentos relevantes no setor da energia, que importa assinalar:
(i) Aviso de Abertura de Concurso n.º 01/C21-i18/2026 | Flexibilidade de Rede e Armazenamento
Encontra-se aberto o período de submissão de candidaturas ao abrigo do Aviso de Abertura de Concurso n.º 01/C21-i18/2026 (“Aviso”).
O Aviso, enquadrado no investimento RP-C21-i18 – Flexibilidade da Rede e Armazenamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa apoiar a instalação de sistemas de armazenamento baseados em baterias, associados a centros eletroprodutores já existentes com potência instalada superior a 1 megavolt-ampere (MVA).
De acordo com a informação disponibilizada no site do Fundo Ambiental, o período de submissão de candidaturas decorre até às 17h59 do dia 8 de abril de 2026.
Importa ainda referir que o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas “Flexibilidade da Rede e Armazenamento”, aplicável ao presente concurso e recentemente alterado pela Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, foi também objeto de retificação nesta semana, clarificando as responsabilidades do Fundo Ambiental na tramitação e condução deste tipo de concursos (cfr. Declaração de Retificação n.º 10/2026/1).
Para mais informações sobre o presente Aviso e a referida retificação, poderá ser consultada a página oficial do Fundo Ambiental aqui.
(ii) Consulta Pública ERSE | Regulamentação da atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo em Zonas de Grande Procura
No passado dia 10 de março, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) lançou uma Consulta Pública relativa à regulamentação da atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo em Zonas de Grande Procura (“ZGP”).
No âmbito desta consulta, foi apresentado um projeto de diretiva que visa definir a metodologia de cálculo do montante a pagar pela cedência, devida pelos interessados, a quem disponibilize ou ceda capacidade de consumo atribuída, mas não utilizada, em ZGP, sendo igualmente fixado o valor aplicável para o ano de 2026 (cfr. artigo 1.º do projeto de diretiva).
O prazo para receção de contributos termina no dia 20 de março de 2026.
Para mais informações, poderá consultar a comunicação disponibilizada no site oficial da ERSE aqui.
