“Teremos conflitos entre direitos dos cidadãos e segurança”

José de Matos Correia, Advogado-Consultor e especialista em Direito Constitucional, e João Leitão Figueiredo, associado coordenador especializado em Direito da Saúde e TMC-Tecnologia, Media e Comunicação da CMS Rui Pena & Arnaut, em grande entrevista ao Jornal Económico falam sobre a importância de instituir “um sentido de proporcionalidade” entre a necessidade destas apps ou drones e o direito à reserva da vida privada.

A propósito da necessidade de controlo da pandemia levou os governos a adotarem tecnologias para rastrear o movimento das pessoas infetadas ou mesmo em isolamento, os advogados da CMS Rui Pena & Arnaut referem que “as decisões das autoridades públicas, que em primeira linha privilegiarão, necessariamente, o direito à saúde e à vida, têm de ser pensadas e aplicadas de forma o menos intrusiva possível no que toca ao direito à privacidade, e num período temporalmente bem definido – impõe-se, portanto, um sentido de proporcionalidade”.