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Mariana Santos

Associate
Lawyer

CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Languages English, Portuguese

Mariana Santos works mainly in the areas of Energy Law, Regulation, Public Procurement and Administrative Law, namely in matters of contracts, pre-contractual procedures and administrative misdemeanor proceedings of regulatory administrative entities.

In Energy Law, her activity is predominantly in the oil, gas, electricity and energy efficiency sectors.Before joining the firm she completed her law practice at the Legal Affairs and Governance Department of Grupo Galp.

Joined CMS Rui Pena & Arnaut in 2021.

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Education

  • Law Degree, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
  • Master in Legal and Political Sciences with mention in Administrative Law, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
  • Research and Management Assistance, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
  • Post-Graduation in Administrative and Tax Justice, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
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Memberships

  • Member of the Portuguese Bar Association since 2020
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Publications

  • Santos, Mariana Coelho dos – “Os instrumentos normativos europeus da eficiência energética: em particular a Diretiva Europeia sobre Eficiência Energética”, in Direito da Eficiência Energética, coord. Suzana Tavares da Silva, Coimbra – Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
  • Santos, Mariana Coelho dos Santos; Silva, Suzana Tavares da; Rodrigues, Dinis Isidoro; e Rochette, Gustavo – “Os instrumentos nacionais de planeamento, regulação e financiamento da eficiência energética: em particular o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética”, in Direito da Eficiência Energética, coord. Suzana Tavares da Silva, Coimbra – Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017;
  • Santos, Mariana Coelho dos; Rochette, António Manuel; e Silva, Suzana Tavares da – “Oportunidades económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no contexto das políticas agrícola e florestal – A Lousã como caso de estudo”, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016;
  • Santos, Mariana Coelho dos; Silva, Suzana Tavares da – «A Eficiência Energética como “questão jurídica” de implementação de uma política», in Temas Relevantes do Direito de Energia Elétrica – Tomo V, Fábio Amorim da Rocha (Coord.), Editora Synergia, 2016;
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