Marta Martins da Costa

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Portuguese
English

Marta Martins da Costa is an Associate in the Dispute Resolution team.

She advises on litigation and arbitration, concerning domestic and international disputes, mainly related with civil, commercial and corporate law matters.

Marta was also an Adviser in the Office of the Minister of Justice of the XXII Constitutional Government and a Guest Lecturer at the Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa.

Joined CMS Portugal in 2025.

Publications

MARTINS da COSTA, Marta – “O direito ao livre desenvolvimento da personalidade enquanto limite à reposição do equilíbrio do contrato. Breves reflexões sobre um possível enquadramento jurídico-constitucional do direito ao desequilíbrio contratual e do direito à manutenção do desequilíbrio contratual em cenários de perturbação na execução de negócios jurídico-privados” in Revista da Ordem dos Advogados, III-IV, 2024
MARTINS da COSTA, Marta – “Sobre o princípio do equilíbrio contratual no Direito privado português” in Cadernos de Direito Privado, Abril – Junho, Cejur, 2023
MARTINS da COSTA, Marta – “Anotação aos artigos 883.º e 884.º do Código Civil”, in Comentário ao Código Civil, Direito das Obrigações – Contratos em Especial, AGOSTINHO GUEDES, António e VIEIRA GOMES, Júlio (coord.), Universidade Católica Editora, 2023
MARTINS da COSTA, Marta – “Da Compra e Venda Comercial: Aspetos de regime que permitem sustentar uma existência substancialmente autónoma para o Direito Comercial”, Instituto Jurídico, Coimbra, 2019
MARTINS da COSTA, Marta (co-authored) – “O Contrato de Compra e Venda Comercial – Da compra para revenda à venda do bem transformado”, em Distribuição Comercial - Nos 30 anos da Lei do Contrato de Agência, PINTO MONTEIRO, António (coord.), Instituto Jurídico, Coimbra, 2017

Education

Law dregee, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
Scientific / Research based Master's Degree in Law – Legal and Business Sciences, Specialization in Business Law, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra
Ph.D. Candidate, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa

Practice Areas

Dispute Resolution