Gender Pay Gap: Igualdade salarial entre Mulheres e Homens
CMS Portugal conta com uma equipa de Gender Pay Gap especializada na identificação e resposta a desigualdades entre sexos
Implementação Diretiva Europeia Salarial
Porque é este o momento para se olhar para as questões de transparência salarial?
As empresas enfrentam atualmente desafios relacionados com a equidade salarial entre mulheres e homens, sendo essencial avaliar e compreender o Gender Pay Gap, de forma a identificar eventuais assimetrias, compreendê-las e implementar as medidas que sejam necessárias para corrigir e mitigar.
A adoção de práticas de transparência salarial, suportadas por critérios objetivos e comparáveis, é decisiva para reduzir desigualdades, reforçar a confiança interna e alinhar a remuneração com responsabilidade, experiência e desempenho, de forma justa e adequada a cargos e funções.
Na CMS Portugal contamos com uma equipa de Gender Pay Gap especializada neste tema. Combinamos conhecimento jurídico com análise de dados para apoiar a sua empresa em todas as fases: diagnóstico, desenho e implementação de medidas, reporte, comunicação e preparamos respostas perante as autoridades competentes.
A nossa metodologia de trabalho passa pela:
- Análise e revisão de postos de trabalho e respetivos conteúdos funcionais;
- Elaboração e consultoria sobre equidade salarial;
- Avaliação de disparidades salariais com base no género (Gender Pay Gap);
- Identificação de casos de desigualdade remuneratória entre mulheres e homens;
- Elaboração de planos de avaliação de diferenças remuneratórias entre homens e mulheres e respetiva implementação e acompanhamento;
- Formação sobre transparência e igualdade salarial;
- Análise de estruturas de carreira e progressão salarial;
- Assessoria legal em transparência salarial;
- Assessoria de contencioso em discriminação salarial.
Estamos disponíveis para responder a quaisquer outras questões, bem como para identificar e apoiar a sua empresa na definição e implementação da melhor estratégia em termos de transparência e igualdade salarial.
Rastreador de status da Diretiva de Transparência Salarial da UE
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Equidade Salarial, Gender Pay Gap e Transparência Salarial
A equidade salarial refere-se ao princípio de que homens e mulheres devem receber remuneração igual por trabalho igual ou de valor igual. Este princípio está consagrado na legislação europeia e nacional, incluindo a Diretiva sobre Transparência Salarial e o Código do Trabalho.
O gender pay gap é a diferença média entre os salários de homens e mulheres. Esta diferença pode ser influenciada por vários fatores, incluindo discriminação direta ou indireta, segregação ocupacional e desigualdade na progressão na carreira.
As principais causas do gender pay gap incluem estereótipos de género, barreiras à progressão na carreira, segregação horizontal e vertical, e a partilha desigual de responsabilidades de prestação de cuidados. A discriminação salarial direta ou indireta também contribui para esta disparidade.
A transparência salarial envolve a divulgação de informações sobre os níveis de remuneração dentro das organizações. Esta prática visa revelar e combater a discriminação salarial baseada no género, permitindo que trabalhadores e empregadores tomem medidas para assegurar a igualdade de remuneração.
Os trabalhadores terão o direito de solicitar e receber informações sobre o seu nível de remuneração individual e sobre os níveis de remuneração médios, desagregados por sexo, para categorias de trabalhadores que executem trabalho igual ou de valor igual. Os empregadores deverão informar anualmente os trabalhadores sobre este direito.
Os empregadores têm de assegurar que os anúncios de oferta de emprego e as designações dos cargos sejam neutros em termos de género e que os processos de recrutamento sejam conduzidos de forma não discriminatória. Com a transposição da Diretiva de Transparência Salarial deverão também fornecer informações sobre a política de fixação da remuneração e progressão salarial, baseadas em critérios objetivos e neutros em termos de género.
Os empregadores que não cumprem as obrigações de transparência salarial podem enfrentar sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas, incluindo coimas. As sanções variam consoante o volume de negócios da Sociedade.
Sim. Os trabalhadores que se considerem lesados por discriminação salarial têm o direito de pedir e obter indemnização pelos danos sofridos. A indemnização deve ser real e efetiva, incluindo a recuperação de retroativos, prémios ou pagamentos em espécie conexos, e compensação por danos não patrimoniais e perda de chance. Cabe à entidade empregadora demonstrar que não se verifica discriminação salarial.
Os trabalhadores que denunciem discriminação salarial ou que ajudem outros a defender os seus direitos em matéria de igualdade de remuneração estão protegidos contra qualquer forma de tratamento desfavorável ou retaliação por parte do empregador. Esta proteção inclui a proibição de despedimento ou outras formas de sanção.
Estamos disponíveis para apoiar a sua empresa neste desafio.
Especialistas jurídicos de Igualdade Salarial
