Abertura de Consulta Pública - Proposta do Programa Setorial das ZAER
Meet The Law - Energia & Alterações Climáticas
Foi publicado, no dia 8 de junho, o Aviso n.º 14136-B/2026/2, que determina a abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (“ZAER”), no âmbito do qual serão disponibilizados os respetivos relatórios ambientais.
O período de discussão pública inicia-se hoje e decorrerá até 15 de julho de 2026, durante o qual os interessados poderão apresentar, por escrito, as observações e sugestões que entendam pertinentes, preferencialmente através do Portal PARTICIPA.
Os documentos encontram-se disponíveis para consulta no Portal PARTICIPA (www.participa.pt), no sítio da internet da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) (https://emer.gov.pt/) e no portal https://renovaveisparticipa.pt/
Para mais informações, poderá consultar o Aviso aqui.
