Consulta Pública sobre os Procedimentos Concorrenciais para Armazenamento Autónomo e Centros Eletroprodutores com Armazenamento Colocalizado
Meet The Law - Energia & Alterações Climáticas
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) informou que estão abertas as consultas públicas relativas aos procedimentos concorrenciais para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), destinados às seguintes tipologias de projetos:
- Instalações de armazenamento autónomo de eletricidade.
Está prevista a disponibilização de uma capacidade máxima de 750 MVA, distribuída por diferentes localizações da Rede Nacional de Transporte (RNT); e
- Centros eletroprodutores que utilizem fontes de energia renovável com instalação de armazenamento colocalizado.
Encontra-se prevista a atribuição de uma capacidade máxima de injeção na RESP de 300 MVA, distribuída por diferentes localizações da RNT, nomeadamente Abrantes, Rio Maior, Sines e Santo André.
Em ambos os casos, a capacidade será atribuída através de um procedimento concorrencial, sob a modalidade de leilão eletrónico.
O modelo proposto prevê ainda que as receitas geradas pelo procedimento sejam repartidas entre o Sistema Elétrico Nacional e os municípios abrangidos pelos projetos adjudicados, bem como a atribuição de uma compensação anual aos municípios correspondente a uma percentagem das receitas líquidas obtidas pela exploração das instalações ou projetos.
As consultas públicas decorrem até ao dia 20 de julho de 2026, devendo os respetivos contributos ser submetidos através do Portal Participa:
- Armazenamento autónomo [consultar aqui];
- Armazenamento colocalizado [consultar aqui].
