Orientações Técnicas para Projetos de Energias Renováveis em Áreas com Declives Acentuados
Meet The Law - Energia & Alterações Climáticas
No passado dia 26 de janeiro, a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 publicou, em articulação com diversas entidades, um documento com orientações técnicas que visam harmonizar critérios e agilizar o licenciamento de Projetos de Energias Renováveis em Áreas com Declives Acentuados.
O documento apresenta duas orientações:
1. Orientação Técnica 1 - Declives superiores a 25%: este limiar funciona como critério de sinalização técnica, não de exclusão automática, exigindo análise aprofundada e medidas de minimização (como medidas de preservação do solo, drenagem adaptada, manutenção do coberto vegetal).
2. Orientação Técnica 2 - Reforço da monitorização: cumprimento rigoroso dos planos de monitorização e criação de uma base de dados nacional para avaliação contínua da eficácia das medidas de minimização adotadas.
Estas orientações enquadram-se no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental e nos objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, reforçando a sustentabilidade ambiental.
Para mais informações, consulte as orientações aqui.
