Meet The Law – Direito do Trabalho & Fundos de Pensões

Foi publicada, dia 11 de dezembro de 2023, a Portaria n.º 421/2023 que atualiza o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2024.

O valor, que atualmente é de EUR 480,43 (quatrocentos e oitenta euros e quarenta e três cêntimos), passa, assim, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, a ser de EUR 509,26 (quinhentos e nove euros e vinte e seis cêntimos), o que se traduz numa subida de cerca de 6%.

Este aumento terá reflexo, nomeadamente, no pagamento de prestações sociais, como as prestações de subsídio de desemprego, assim como, no cálculo de contribuições/quotizações mensais de membros de órgãos estatutários não remunerados e não isentos ou de serviço doméstico no regime convencional, entre outras situações.