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Portrait of José de Matos Correia

José de Matos Correia

Of Counsel
Lawyer

CMS Rui Pena & Arnaut
Rua Castilho 50
1250-071 Lisbon
Portugal
Languages Italian, Spanish, French, English, Portuguese

José Matos Correia develops his activity mainly in the areas of Constitutional Law, Administrative Law, Real Estate and Planning Law.

Joined CMS Rui Pena & Arnaut in 2008.

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Relevant experience

  • Assistant to the Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation (11th and 12th Constitutional Governments) (1987 to 1992)
  • Member of the Portuguese delegation to the peace negotiations in Angola (1990 to 1991)
  • Deputy to the Minister of Foreign Affairs (XII Governo Constitucional) (1992 to 1995)
  • Director (non-executive) of Lusíada University (1986 to 1994)
  • Head of the Prime Minister's Office (XV Constitutional Government) (2002)
  • Director (non-executive) of Económica, S.G.P.S. (2003-2007)
  • Chairman of the General Assembly of "Casa da Sorte" (2009)
  • Member of the Portuguese Parliament (since June 2011), elected for the Lisbon constituency (XI Legislature), being Chairman of the National Defense Parliamentary Commission Member of the National Defense Superior Council
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Education

  •  Law degree, Faculdade de Direito, Universidade Lusíada de Lisboa
  • Attending PhD in Law
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Memberships

  • Member of the High Council of Information and alternate member of the Council of State, representing the Assembly of the Republic
  • Member of the “Círculo de Amigos da Aliança das Civilizações”
  • Specialist lawyer in Constitutional Law, recognized by the Portuguese Bar Association
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Publications

  • CORREIA, José de Matos - “Introdução ao Direito Processual Constitucional”, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2011
  • CORREIA, José de Matos; LEITE PINTO, Ricardo - “A Responsabilidade Política”, “A responsabilidade política”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Motta Veiga, Coimbra, Almedina, 2007, pp. 785-867, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2010
  • CORREIA, José de Matos; LEITE PINTO, Ricardo; LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA, Fernando Jorge - “Ciência Política e Direito Constitucional – Teoria Geral do Estado, Formas de Governo, Eleições e Partidos Políticos”, 4th edition, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2009
  • CORREIA, José de Matos - “A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade”, 2nd edition, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2007
  • CORREIA, José de Matos - “A integração europeia e o papel do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, in Nação e Defesa, n.º 115, , pp. 29-81, Outono/Inverno, 2006
  • CORREIA, José de Matos – Responsible for “Decisão-Quadro”, “Federalismo europeu”, “Lei europeia”, “Lei-Quadro europeia”, “Princípio da subsidiariedade”, “Princípio da proporcionalidade”, “Protecção diplomática e consular”, in Dicionário de Termos Europeus, Lisboa, Alêtheia, 2005
  • CORREIA, José de Matos - “Much Ado About Nothing: o artigo 10º n.º 1 do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa”, in Relações Internacionais, n.º 1, pp. 69-81, March 2004
  • CORREIA, José de Matos (organizador) - “Alguns apontamentos sobre a evolução da Justiça Penal Internacional”, in Tribunais Penais Internacionais (Colectânea de Textos), pp. 7-54, 2004
  • CORREIA, José de Matos - “Partidos políticos e princípio democrático” (anotação ao Acórdão n.º 304/2003 do Tribunal Constitucional), em Polis, n.º 9/12, pp. 271-300, 2003
  • CORREIA, José de Matos - “Portugal”, em Hocking, Brian and Spence, David (ed.), Foreign Ministries in the European Union, Palgrave MacMillan, London, 2002, pp. 191-211, Gender Equality and Paritary Rights in Portugal.
  • CORREIA, José de Matos - “Gender Equality and Paritary Rights in Portugal”, in Ius Gentium (Journal of the University of Baltimore), volume 7, number 1, Fall, pp. 99-118, 2001
  • CORREIA, José de Matos - “Organizações Internacionais e Reconfiguração do Sistema Mundial”, in Lusíada – Relações Internacionais, n.º 1, pp. 13-49, 2001
  • CORREIA, José de Matos; “Direito das Relações Externas: o “parente pobre” da Constituição de 1976?”, in Polis, ano VI, n.º 7/8, pp. 121-140, Janeiro-Dezembro de 1999
  • CORREIA, José de Matos - “Reforma eleitoral e sistema de partidos”, in Contributos para a reforma do sistema eleitoral, pp. 61-73, Lisboa, Universidade Lusíada, 1999
  • CORREIA, José de Matos - “Pedido de inscrição de partido político (anotação aos acórdãos n.º 107/95 e 118/95 do Tribunal Constitucional)”, in Polis, ano 1, n.º 3, pp. 151-170, Abril-Junho de 1995
  • CORREIA, José de Matos - “Os acordos de paz do Estoril e a coexistência de ordens jurídico-políticas”, in Política Internacional, n.º 5, pp. 115-129, Primavera de 1992
  • CORREIA, José de Matos - “O Acto Único Europeu e o direito institucional comunitário”, in Revista Lusíada (Série de Direito), nº 11, pp. 149-220, Março de 1991
  • CORREIA, José de Matos - “Eleições e sistemas eleitorais: os casos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde”, in Política Internacional, n.º 4, pp. 115-133, Verão de 1991
  • CORREIA, José de Matos; PINTO, Ricardo Leite; Constituição da República Portuguesa (3ª Edição - texto na versão da 7ª revisão constitucional - Lei Constitucional 1/2005), Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2009
  • CORREIA, José de Matos (organizador) - “Tribunais Penais Internacionais” (Colectânea de Textos), Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2004
  • CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; ALMEIDA, João Paulo - “Ciência Política e Direito Constitucional” – colectânea de exercícios corrigidos, testes e hipóteses, Lisboa, SPB Editores, 1997
  • CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; ALMEIDA, João Paulo - “Textos fundamentais de Direito Constitucional”, Lisboa, SPB Editores, 1996
  • CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro - “Organizações Internacionais – textos fundamentais”, Lisboa, SPB Editores, 1996
  • CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro - “Direito Internacional Público – documentos fundamentais”, 2nd edition., Lisboa, SPB Editores, 1995
  • CORREIA, José de Matos; SEARA, Fernando Roboredo; BASTOS, Fernando Loureiro - “Direito Internacional Público – colectânea de hipóteses e de testes”, Lisboa, SPB Editores, 1993
  • CORREIA, José de Matos - "A CSCE e a OSCE: o percurso da improbabilidade“, coord. Motta, Carlos C. L. Silva e Correia, José de Matos, Estudos Comemorativos dos 15 Anos da Licenciatura em Relações Internacionais, pp. 59-73, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2003CORREIA, José de Matos - "Notas para a História da revisão Constitucional de 2001", pp. 113-168, em Polis, n.º 9/12, 2003
  • CORREIA, José de Matos - "Análise jurídico-política do anteprojecto de Lei Eleitorial para a Assembleia da República" (in colaborations), in Pareceres sobre o anteprojecto de reforma da Lei Eleitorial para a Assembleia da República, pp. 507-563, Coimbra, PCM/MCT/FDUC, 1998
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