Abertura de Consulta Pública – Zona de Grande Procura (ZGP)
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Foi publicado, no dia 3 de fevereiro, o Anúncio n.º 16-A/2026, que torna pública a abertura da consulta pública do procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede, relativo à ZGP, que, de acordo com o Despacho n.º 1135/2026, de 2 fevereiro, é composta por todo o território continental abrangido pela Rede Elétrica de Serviço Público (“RESP”).
Os interessados que pretendem obter capacidade de ligação à RESP, para ligação de instalações de consumo, devem apresentar, no prazo de 20 dias úteis, contados da datada publicação do Anúncio, os seguintes elementos:
(i) Manifestação de Interesse – a remeter para a REN – Rede Elétrica Nacional, S.A, através do endereço zgp@ren.pt, com os documentos indicados no Anexo I do Anúncio;
(ii) Caução – O valor da caução é determinado em função da potência solicitada na manifestação de interesse, de acordo com o artigo 6.º da Portaria n.º 15/2026/1, de 9 de janeiro. Os requisitos e modelos de caução constam do Anexo II do Anúncio.
Do Anúncio consta ainda, no Anexo III, a minuta do título de capacidade de ligação à RESP de instalação de consumo, que contém as condições e obrigações a observar pelo respetivo titular, incluindo os critérios aplicáveis à avaliação do cumprimento da calendarização da potência requerida no âmbito do procedimento.
Para mais informações o Anúncio pode ser consultado aqui.
