Aprovado Novo Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema Elétrico

Foi publicada hoje no Diário da República a Diretiva n.º 9/2025 da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que aprova o novo Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema Elétrico (“MPGGS”).

O novo MPGGS introduz alterações importantes no funcionamento do Sistema Elétrico Nacional e na atividade dos agentes de mercado.

As principais novidades são as seguintes:

• Implementação de serviços de balanço normalizados e novas ferramentas de serviços de sistema conforme previsto no Regulamento de Operação das Redes do setor elétrico (Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho);
   
• Participação em mercados de reservas de restabelecimento da frequência com ativação automática (aFRR) que inclui a adesão à plataforma europeia PICASSO, de troca de energia e balanço de aFRR entre os operadores das redes de transporte europeus;
   
• Em linha com as práticas europeias, início da prática da negociação e liquidação em períodos de 15 minutos;
   
• Previsão de novas ferramentas para a gestão do sistema elétrico lidar com os efeitos da transição energética.

A Diretiva entrará em vigor amanhã, produzindo efeitos 15 dias após esta data, sem prejuízo dos prazos de implementação das medidas associadas aos produtos normalizados de banda e energia de aFRR.  

A Diretiva pode ser consultada aqui.